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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura de Pelotas, por
intermédio da Secretária Municipal de Planejamento
e Gestão, informações referentes a contras partida
realizadas no empreendimento imobiliário
Residencial Vila do Prado , localizado no bairro Três
Vendas .
Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
bem como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos
10,11 e 12, da Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas),
seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária
Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes a contra partida
realizadas no empreendimento imobiliário Residencial Vila do Prado , localizado
no bairro Três Vendas .
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que
possui o vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade , pois todos os
atos devem divulgados, ainda mais nesta situação que atinge milhares de
Pelotense.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
(MICHEL PROMOVE )
Vereador
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