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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura de Pelotas, por
intermédio da Secretária Municipal de Planejamento
e Gestão, informações referentes a contras partida
realizadas no empreendimento imobiliário Studio
Plus II,localizado no bairro centro.
Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
bem como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos
10,11 e 12, da Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas),
seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária
Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes a contra partida
realizadas no empreendimento imobiliário Studio Plus II,localizado no bairro
centro.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que
possui o vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade , pois todos os
atos devem divulgados, ainda mais nesta situação que atinge milhares de
Pelotense.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
(MICHEL PROMOVE )
Vereador
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