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materia nº 7405/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 7405 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaEmenda a Mensagem n° 37/2021, que altera o Art. 2º, Parágrafo único da Lei Municipal nº 4.963, de 09 de setembro de 2003 que dispõe sobre a política social do idoso.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-02 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL, segue tramitação no projeto.
2021-09-02 Proposição APREGOADA — Apregoada na 87° sessão ordinária em 02/09/2021 ( ata n°101/2021).
2021-09-01 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 88° sessão ordinária em 02/09/2021.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 037/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 37/2021, 
que altera o Art. 2º, Parágrafo único da Lei 
Municipal nº 4.963, de 09 de setembro 
de 2003 que dispõe sobre a política social 
do idoso.
Art. 2º O art. 8º da Lei Municipal nº 4.963, de 9 de setembro de 2003 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 8º Os recursos do Fundo Municipal do Idoso serão
depositados em conta específica mantida pela Secretaria
Municipal da Fazenda.
Parágrafo Único. O gestor do Fundo Municipal do Idoso será o
Conselho Municipal do Idoso. 
 SALA DE SESSÕES, 01 DE SETEMBRO DE 2021. 
ANDERSON DE FREITAS GARCIA
LÍDER DA BANCADA DO PTB

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