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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
Moção de apoio a Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados Federais
O Vereador JAIR BONOW, integrante da Bancada do Progressistas, com assento nesta Casa
Legislativa, vem apresentar para deliberação a seguinte:
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 367/19 que cria o Fundo
Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o
objetivo de financiar a produção agrícola no País e promover a
inovação tecnológica no setor rural, o fundo será administrado
pelo Ministério da Agricultura.
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 367/19 que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento
Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar a produção agrícola no País e promover a
inovação tecnológica no setor rural, o fundo será administrado pelo Ministério da Agricultura.
A gestão será feita por meio de um conselho gestor composto por dois representantes da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dois representantes da Organização das
Cooperativas Brasileiras (OCB) e dois representantes do governo federal.
O fundo será alimentado pelas seguintes fontes de recursos: dotações orçamentárias;
convênios firmados com entidades da administração pública federal, estadual ou municipal; doações;
empréstimos e retorno das operações de empréstimo; entre outras.
JUSTIFICATIVA
O agronegócio do país não dispõe de uma estrutura que financie a produção e permita ao setor
fomentar o desenvolvimento, promover a inovação tecnológica do setor rural e estimular e financiar a
produção agrícola e o agronegócio. O PIB do setor agropecuário segue na contramão do restante do
País. Enquanto o setor prevê um crescimento de cerca de 2,46% para o ano de 2015, o PIB do país
deve encolher 2,00%. Apesar de sustentar as reservas do Fundo Soberano, o setor agropecuário
carece de uma fonte perene de financiamento da produção, bem como de apoio financeiro a projetos
relativos ao fomento o desenvolvimento, promover a inovação tecnológica do setor rural e estimular a
produção e financiar o agronegócio. Assim, a presente proposição vista a suprir esta lacuna, criando
um Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola-FNDR, de natureza contábil, com
o objetivo de fomentar o desenvolvimento, promover a inovação tecnológica do setor rural e estimular
e financiar a produção agrícola e o agronegócio. Sem dúvida, a presente medida vai permitir ao setor
agropecuário assegurar um desenvolvimento sustentável, garantindo a sustentabilidade do
agronegócio.
O Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar
a produção agrícola no País e promover a inovação tecnológica no setor rural, o fundo será
administrado pelo Ministério da Agricultura.
A gestão será feita por meio de um conselho gestor composto por dois representantes da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dois representantes da Organização das
Cooperativas Brasileiras (OCB) e dois representantes do governo federal.
O fundo será alimentado pelas seguintes fontes de recursos: dotações orçamentárias;
convênios firmados com entidades da administração pública federal, estadual ou municipal; doações;
empréstimos e retorno das operações de empréstimo; entre outras.
Por todo o exposto e pela importância desse projeto este vereador e colega partidário requer
que seja oficiado o Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a presente
MOÇÃO DE APOIO, para que coloque em apreciação e votação, o Projeto Lei nº 367/19, do nobre
Alceu Moreira (MDB/RS).
Pelotas, 1 de Setembro de 2021
JAIR FERNANDO BONOW
VEREADOR BANCADA PP
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