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materia nº 7575/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 7575 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaEm atendimento ao disposto no art. 116, 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 913158/2021 - Operação 1076717-88 que tem por finalidade "Infraestrutura Urbana - Qualificação de Vias Públicas no Município de Pelotas/RS". O valor repassado é de R$ 2.103.927,00 (dois milhões, cento e três mil e novecentos e vinte e sete reais), tendo o Município de Pelotas se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 21.251,79 (vinte e um mil e duzentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/12/2023. Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta RE Governo Pelotas, RS.
native_id45331

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-10-06 Proposição LIDA em Plenário — Lido na sessão ordinária do dia 09/09/2021.
2021-09-09 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 09/09/2021.

Documents (1)

texto original #

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CAIXA IE
AV Dugue de €)
RE Governo P lotag, RS
CEP 96030.001 - es
Ofício nº 0289 / 2021 / REGOVPL
"Pelotas, 31 de Agosto de 2021
À Sua Excelência o Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas
Rua 15 de Novembro, 207
CEP 96015-000 -- Pelotas — RS
WrEmacaves venia:
no
lotas e a Caixa Egonômica Federal
ei nº 8.666, de 21 po junho de 1993, informamos a
1076717-88 que tem por finalidade “Infraestrutura
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de
Senhor(a) Presidente, |
i
1 Em atendimento ao disposto no art. 116, 52 da
celebração do Contrato de Repasse nº 913158/2021 - Opera:
Urbana - Qualificação de Vias Públicas no Município de Pelotas/R
2 O valor repassado é de R$ 2.103.927,00 (dois | ilhões, cento e bs e novecentos e vinte e sete
reais) , tendo o Município de Pelotas se comprometido a aportar, título de contrapartida, a quantia de R$ 21.251,79. .:
(vinte e um mil e duzentos e cinquenta e um reais e setenta é ovelcentavos). |
3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/12/2028.
; |
4 Quaisquer informações adicionais relativas) ao |
ontrato de Repasse referido podem ser obtidas, a
qualquer tempo, junto a esta RE Governo Pelotas, RS. |
| |
Assinado de forma digital por
MAURICIO GONEALVES
BEIRA:005131 2082 :
32 Dados: 2021.08.81 12:05:58 -03'00'
|
Respeitosamente,
MAURICIO |
GONCALVES | |
BEIRA:00513152
Maurício Goncalvé Beira
Coordenado de Filial
REG |
28.056 v007 micro

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