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Câmara Municipal de Pelotas
Gabinete do Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
Bancada Partido dos Trabalhadores - PT
Rua 15 de Novembro, n.º 207 - Centro - CEP. 96.015-000 - Pelotas-RS
Fones: (53) 3026-1001 * Direto 3222-1090 * Celular 99136-3769
E-mail: smatiasfagundes@gmail.com
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as,
EMENTA: O vereador que este subscreve vem
requerer, após ouvido colendo Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o
presente pedido de informações.
Com fulcro no Art. 52, inciso VIII e 78, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal,
propomos seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal,
preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens:
Como se encontra a realização da prestação dos serviços referentes as
Próteses Odontológicas, em nosso município:
1) Ocorreu a contratação de uma empresa ou profissional para realizar este
Serviço?
2) O serviço prestado por um apenado, dentro do presídio, continua sendo
realizado?
3) Qual o valor atual que tem disponível no Fundo Municipal de Saúde para
esta finalidade?
J u s t i f i c a t i v a
Com a crise gerada pela Pandemia do COVID o poder aquisitivo da
população dificultou ainda mais a possibilidade de acesso a estes serviços.
Por outro lado, o município recebe recursos para esta finalidade como
incentivo a oferta do serviço à população usuária do SUS.
Os cuidados com os dentes e ou a utilização de próteses contribuem na
prevenção das doenças, em especial do sistema digestivo e ainda melhoram o
estímulo da pessoa evitando depressões ou outras doenças mentais.
Sala de Sessões, em 03 de setembro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes - Sid
Bancada do PT
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