br-locleg corpus explorer

← Pelotas (RS)

materia nº 7530/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 7530 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaPropõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando como se encontra a realização da prestação dos serviços referentes as Próteses Odontológicas, em nosso município.
native_id45337

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-24 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-09-24 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 8177/2021.
2021-09-14 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 399/2021).
2021-09-14 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 91ª Sessão ordinária em 14/09/2021 (Ata nº 105).
2021-09-09 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 14/09/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-14T10:36:58.687712-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Pelotas
 Gabinete do Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
 Bancada Partido dos Trabalhadores - PT
Rua 15 de Novembro, n.º 207 - Centro - CEP. 96.015-000 - Pelotas-RS
Fones: (53) 3026-1001 * Direto 3222-1090 * Celular 99136-3769
E-mail: smatiasfagundes@gmail.com
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as,
EMENTA: O vereador que este subscreve vem 
requerer, após ouvido colendo Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o 
presente pedido de informações.
Com fulcro no Art. 52, inciso VIII e 78, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, 
propomos seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, 
preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: 
 Como se encontra a realização da prestação dos serviços referentes as
Próteses Odontológicas, em nosso município:
1) Ocorreu a contratação de uma empresa ou profissional para realizar este 
Serviço?
2) O serviço prestado por um apenado, dentro do presídio, continua sendo 
realizado?
3) Qual o valor atual que tem disponível no Fundo Municipal de Saúde para 
esta finalidade?
J u s t i f i c a t i v a
Com a crise gerada pela Pandemia do COVID o poder aquisitivo da 
população dificultou ainda mais a possibilidade de acesso a estes serviços.
Por outro lado, o município recebe recursos para esta finalidade como 
incentivo a oferta do serviço à população usuária do SUS.
Os cuidados com os dentes e ou a utilização de próteses contribuem na 
prevenção das doenças, em especial do sistema digestivo e ainda melhoram o
estímulo da pessoa evitando depressões ou outras doenças mentais.
Sala de Sessões, em 03 de setembro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes - Sid
Bancada do PT

open original →