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materia nº 7531/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 7531 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaPropõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando as PRESTAÇÕES de CONTAS através de relatórios referentes aos dois quadrimestres do presente ano, contendo os serviços prestados, dados de pacientes que procurou o Pronto Socorro de Pelotas, procedência destas pessoas, destino destas após a primeira avaliação, exames realizados e relatório das despesas destes períodos.
native_id45338

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-24 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-09-24 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 8179/2021.
2021-09-14 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 399/2021).
2021-09-14 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 91ª Sessão ordinária em 14/09/2021 (Ata nº 105).
2021-09-09 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 14/09/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-14T10:39:02.559718-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pelotas
 Gabinete do Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
 Bancada Partido dos Trabalhadores - PT
Rua 15 de Novembro, n.º 207 - Centro - CEP. 96.015-000 - Pelotas-RS
Fones: (53) 3026-1001 * Direto 3222-1090 * Celular 99136-3769
E-mail: smatiasfagundes@gmail.com
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as,
EMENTA: O vereador que este subscreve vem 
requerer, após ouvido colendo Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o 
presente pedido de informações.
Com fulcro no Art. 52, inciso VIII e 78, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, 
propomos seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, 
preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: 
PRESTAÇÕES de CONTAS através de relatórios referentes aos dois 
quadrimestres do presente ano, contendo os serviços prestados, dados de 
pacientes que procurou o Pronto Socorro de Pelotas, procedência destas pessoas, 
destino destas após a primeira avaliação, exames realizados e relatório das 
despesas destes períodos. 
J u s t i f i c a t i v a
É de suma importância que os/as vereadores/as tenham conhecimento dos 
serviços prestados pelo Pronto Socorro e o custo deste serviço aos órgãos 
governamentais, tornando transparente assim como é realizado junto ao Conselho 
Municipal de Saúde, órgão do Controle Social, instituído pela Lei Federal 
8142/1990.
Sala de Sessões, em 06 de setembro de 2021
Vereador SIDNEI FAGUNDES – SID
Bancada do PT

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