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Câmara Municipal de Pelotas
Gabinete do Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
Bancada Partido dos Trabalhadores - PT
Rua 15 de Novembro, n.º 207 - Centro - CEP. 96.015-000 - Pelotas-RS
Fones: (53) 3026-1001 * Direto 3222-1090 * Celular 99136-3769
E-mail: smatiasfagundes@gmail.com
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as,
EMENTA: O vereador que este subscreve vem
requerer, após ouvido colendo Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o
presente pedido de informações.
Com fulcro no Art. 52, inciso VIII e 78, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal,
propomos seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal,
preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens:
PRESTAÇÕES de CONTAS através de relatórios referentes aos dois
quadrimestres do presente ano, contendo os serviços prestados, dados de
pacientes que procurou o Pronto Socorro de Pelotas, procedência destas pessoas,
destino destas após a primeira avaliação, exames realizados e relatório das
despesas destes períodos.
J u s t i f i c a t i v a
É de suma importância que os/as vereadores/as tenham conhecimento dos
serviços prestados pelo Pronto Socorro e o custo deste serviço aos órgãos
governamentais, tornando transparente assim como é realizado junto ao Conselho
Municipal de Saúde, órgão do Controle Social, instituído pela Lei Federal
8142/1990.
Sala de Sessões, em 06 de setembro de 2021
Vereador SIDNEI FAGUNDES – SID
Bancada do PT
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