| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 7569 / 2021 |
| Date | 2021-09-09 |
| Ementa | Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, acerca da Rede de Abortamento Legal em Pelotas: Solicitamos informações acerca da Rede de Abortamento Legal em Pelotas, tanto para adolescentes quanto para pessoas em idade adulta: - Quais lugares são autorizados para a realização dos procedimentos de abortamento legal no município? - Quais são os procedimentos para solicitação e atendimento das pessoas que precisam realizar o abortamento legal no município? |
| native_id | 45342 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-28 | MATÉRIA ARQUIVADA | — | Matéria arquivada. |
| 2021-09-28 | Resposta de Proposição Recebida | — | Recebida resposta sob protocolo nº 8281/2021. |
| 2021-09-15 | Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo | — | Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 401/2021). |
| 2021-09-15 | Proposição APROVADA em Plenário | — | Aprovada na 92ª Sessão ordinária em 15/09/2021 (Ata nº 106). |
| 2021-09-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação | — | Incluído na ordem do dia para apreciação em 15/09/2021. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-15T10:40:59.489736-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
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Pedido de Informações Ementa: Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, acerca da Rede de Abortamento Legal em Pelotas: Solicitamos informações acerca da Rede de Abortamento Legal em Pelotas, tanto para adolescentes quanto para pessoas em idade adulta: - Quais lugares são autorizados para a realização dos procedimentos de abortamento legal no município? - Quais são os procedimentos para solicitação e atendimento das pessoas que precisam realizar o abortamento legal no município? Justificativa: Acesso à informação. Câmara Municipal de Pelotas, 07 de setembro de 2021 Vereadora Fernanda Miranda Bancada do PSOL