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materia nº 7826/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 7826 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaSolicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Residencial Guimarães II - Areal.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-30 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria Arquivada.
2021-09-30 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 8432/2021.
2021-09-22 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 410/2021).
2021-09-22 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 95ª Sessão ordinária em 22/09/2021 (Ata nº 109).
2021-09-21 Transferida a Apreciação — Transferida a apreciação para o dia 22/09/2021.
2021-09-14 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 21/09/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-22T12:15:18.006196-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-09-21T11:53:31.847420-03:00 Transferida a apreciação da matéria 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS 
 PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da
Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade
Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas
no empreendimento imobiliário Residencial Guimarães II -
Areal.
 Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa bem
como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos 10,11 e 12, da
Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas), seja remetido
expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da
Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no
empreendimento imobiliário Residencial Guimarães II – Areal 
JUSTIFICATIVA
 O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que possui
o vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade, pois todos os atos devem
divulgados, além disso são empreendimentos que impactam a vida de milhares de
cidadãos pelotenses. 
Pelotas, 14 de Setembro de 2021
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
(MICHEL PROMOVE)
Vereador
PROTOCOLO 7826 - C8BCE1357EFA

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