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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da
Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade
Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas
no empreendimento imobiliário Vasco da Gama - Areal.
Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa bem
como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos 10,11 e 12, da
Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas), seja remetido
expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da
Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no
empreendimento imobiliário Vasco da Gama – Areal
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que possui
o vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade, pois todos os atos devem
divulgados, além disso são empreendimentos que impactam a vida de milhares de
cidadãos pelotenses.
Pelotas, 14 de Setembro de 2021
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
(MICHEL PROMOVE)
Vereador
PROTOCOLO 7831 - F1EA79BAF39C
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