CAMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA
GABINETE DO VEREADOR PAULO COITINHO
Exmo. Sr. Presidente da Mesa
Exmos (as) Srs. (as) Vereadores (as)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
EMENTA: Dá o nome de LUÍZ GONZAGA
PINTO DA GAMA a Rua 02 no Loteamento
Eldorado em Pelotas/RS.
Art. 1º- A Rua 02 do loteamento Eldorado passa a se denominar LUÍZ GONZAGA PINTO DA
GAMA .
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor a partir da data da sua
publicação.
PELOTAS, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
VEREADOR PAULO COITINHO
LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, queremos com o presente Projeto resgatar a memória
de uma das mais importantes personalidades negras do Brasil.
Luiz Gama (1830-1882) foi um importante líder abolicionista, jornalista e
poeta brasileiro. É o patrono da cadeira n.º 15 da Academia Paulista de Letras.
Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador, Bahia, no dia 21 de junho
de 1830. Filho de um fidalgo de origem portuguesa (cujo nome jamais citou) e da escrava livre Luiza
Mahin que, segundo ele, participou da revolta do Malês em 1835 e da Sabinada em 1837 e, como
consequência teve que fugir para o Rio de Janeiro, deixando o filho aos cuidados do pai.
Em 1840, com 10 anos, Luiz Gama foi levado, por seu pai, para o Rio de
Janeiro e vendido ao negociante e alferes Antônio Pereira Cardoso, para pagar uma dívida de jogo. Pelo
fato de ser baiano, que tinha fama de insubordinado, o comerciante não conseguiu vendê-lo e o levou
para sua fazenda no município de Limeira.
Com 17 anos, Luiz Gama conheceu o estudante Antônio Rodrigues do Prado,
hóspede da fazenda de seu pai, que lhe ensinou a ler e escrever.
Em 1848, com 18 anos, sabendo que sua situação era ilegal, uma vez que sua
mãe era livre, Luiz fugiu para a cidade de São Paulo e conquistou a alforria na justiça. Nesse mesmo
ano, alistou-se na Força Pública da Província.
Em 1850, Luiz Gama casou-se com Claudina Gama, com quem teve um
filho. Ainda em 1850, Luiz Gama tentou ingressar no curso de Direito do Largo de São Francisco, mas
a faculdade recusou sua inscrição porque era negro, ex-escravo e pobre. Mesmo sendo hostilizado pelos
professores e alunos ele assistia as aulas como ouvinte.
Em 1854, após uma insubordinação na Força Pública, ele ficou 39 dias preso,
sendo em seguida expulso da corporação. Mesmo sem ter se formado em Direito, adquiriu
conhecimentos que lhe permitiu atuar na defesa jurídica dos escravos. Em 1856 tornou-se escriturário
da Secretaria de Polícia da Província de São Paulo.
Jornalista
Em 1864, junto com o ilustrador Ângelo Agostini, Luiz Gama inaugurou a
imprensa humorística paulista ao fundar o jornal Diabo Coxo, que se destacou por utilizar caricaturas
que ilustravam as reportagens dos fatos cotidianos da conjuntura social, política e econômica, o que
permitia os iletrados compreenderem os fatos.
Em 1869, junto com Rui Barbosa, fundou o Jornal Paulistano. Colaborou
com diversos jornais progressistas, entre eles, Ipiranga e A República..
De escravo a advogado abolicionista
Luiz Gama esteve sempre envolvido nos movimentos contra a escravidão,
tornando-se um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil. Em 1873 participou da Convenção de Itu,
que criou o Partido Republicano Paulista.
Ciente de que naquele espaço dominado por fazendeiros e senhores de
escravos suas ideias abolicionistas não receberiam apoio, passou a denunciá-los e condená-los de todas
as formas. Em 1880, foi o líder da Mocidade Abolicionista e Republicana.
Luiz Gama trabalhou na defesa dos negros escravizados exercendo a
profissão de “rábula” - nome dado aos advogados sem título acadêmico, por meio de uma licença
especial, o provisionamento.
Nos tribunais, Luiz Gama usava uma oratória impecável e com seus
conhecimentos jurídicos defendia os escravos que podiam pagar pela carta de alforria, mas eram
impedidos da liberdade por seus donos. Defendeu os escravos que entraram no território nacional após
a proibição do tráfico negreiro de 1850.
Participava de sociedades secretas, como a Maçonaria, que o ajudava
financeiramente.
Livros e poemas
Luiz Gama projetou-se na literatura em função de seus poemas, nos quais
satirizava a aristocracia e os poderosos de seu tempo. Muitas vezes ele se ocultava sob o pseudônimo
de Afro, Getulino e Barrabás.
Em 1859, Luiz Gama publicou uma coletânea de versos satíricos, intitulado
Primeiras Trovas Burlescas de Getulino, que fez grande sucesso e onde se encontra o poema, “Quem
Sou Eu?” (Popularmente chamada de “Bodarrada” ou “Bode” era uma gíria que tentava ridicularizar os
negros):
Entre outras poesias de Luiz Gama destacam-se:
Meus Amores
Minha Mãe
O Rei Cidadão
Lá Vai Verso
A Cativa
A Borboleta
Retrato
Em 1861, Luiz Gama lançou “Novas Trovas Burlescas” uma edição ampliada
com seus poemas. Luiz Gama deixou também peças líricas de reconhecido valor.
Luiz Gama faleceu em São Paulo, no dia 24 de agosto de 1882, aos 52 anos,
por complicações da diabetes.
Memória resgatada
Vítima do apagamento histórico por mais de um século, aos poucos, o papel
de Luiz Gama vem sendo resgatado. Em documentos recém encontrados foram comprovadas as ações
do jovem abolicionista.
Em 1872, Luiz Gama ganhou uma ação para libertar 217 escravos no
Supremo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, última instância do Poder Judiciário no tempo do Brasil
Imperial.
Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil o reconheceu como advogado,
corrigindo uma injustiça cometida ao recusar a inscrição do jovem negro. Em 2017 Luiz Gama foi
homenageado quando uma das salas da instituição recebeu o seu nome.
O coroamento de sua dedicação aconteceu em 2021, com o lançamento do
filme Doutor Gama, que conta a história do personagem desde a infância até sua consagração como
advogado abolicionista, que segundo pesquisas recentes, libertou mais de 700 escravos
A história de Luiz Gama é uma das biografias de 21 personalidades negras
muito importantes da história
PELOTAS, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
VEREADOR PAULO COITINHO
LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA