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Pedido de Informações
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação
regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria
de Educação, a fim de que sejam elucidados os seguintes
questionamentos sobre o funcionamento e estrutura física da Escola
Municipal Mariana Eufrásia.
Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja
remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, a fim de que sejam
elucidados os seguintes questionamentos:
1. A escola Mariana Eufrásia está aberta para receber os alunos que optaram pelo ensino presencial?
Em caso negativo, por que? Há previsão de abertura?
2. Quais são os problemas estruturais do prédio da escola?
3. A secretaria já possui laudo de engenheiro responsável por analisar os problemas estruturais do
predio? Em caso negativo, há previsão?
4. Há previsão orçamentária para realizar melhorias nas instalações físicas desta escola?
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de informações justifica-se porque membros da comunidade escolar
denunciaram que a escola, por muitos anos, já apresenta danos estruturais graves e não teria passado na
inspeção para receber presencialmente os alunos. Considerando a importância para as famílias locais em
manter a escola em funcionamento, o presente pedido de informações tem a finalidade de conhecer as
ações da prefeitura para revitalização de seu espaço físico.
Pelotas, 15 de setembro de 2021.
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JURANDIR SILVA - PSOL
PROTOCOLO 7884 - 4F54592B8C91
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