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materia nº 8061/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 8061 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaPropõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente ao Executivo, solicitando o envio de Proposta de Lei que “ INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PELOTAS”.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-09-28 Encaminhado Expediente — Matéria encaminhada por e-mail ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 0423/2021).
2021-09-28 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 97ª Sessão Ordinária (Ata nº 112) em 28/09/2021.
2021-09-21 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 28/09/2021.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
 BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA
 GABINETE DO VEREADOR PAULO COITINHO
Exmo. Sr. Presidente da Mesa
Exmos (as) Srs. (as) Vereadores (as)
PROPOSIÇÃO
EMENTA: O Vereador que esta subscreve,
propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado ex￾pediente ao Executivo, solicitando o envio de Proposta de Lei
que “ INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA TRADICI￾ONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICI￾PAL DE ENSINO DE PELOTAS”.
 
 JUSTIFICATIVA:
Pelo respeito e orgulho a nossas raízes históricas, folclóricas e culturais artísticas.
Considerando que o tradicionalismo, além de rememorar fatos históricos importantíssimos,
visa a construção de um futuro glorioso, embasado no que há de mais belo no nosso Rio Grande do
Sul, nossa história e nossas tradições.
O ensino da arte na escola nem sempre teve o seu espaço assegurado no currículo e muito se
debateu para que essa disciplina tivesse a sua real importância preservada na comunidade escolar.
Foi somente no dia 20 de dezembro de 1996, que a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional nº
9394 estabeleceu a obrigatoriedade da arte na educação básica enfatizado segundo o Cap. II, Art. 26,
Parágrafo 2º - “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis
da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.
Com a Lei Nº. 12.287 de 2010, a redação correspondente a esse parágrafo sofreu uma
PROTOCOLO 8061 - 6498EC7777E0
alteração significativa: “§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais,
constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a
promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.
A iniciativa de estimular o ensino da cultura do nosso Estado na rede municipal de ensino de
Pelotas que com certeza provocará inúmeras mudanças positivas no comportamento dos jovens alu￾nos. 
Sala de Sessões, 21 de setembro de 2021
 VEREADOR PAULO COITINHO
LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA
PROTOCOLO 8061 - 6498EC7777E0

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