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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA
GABINETE DO VEREADOR PAULO COITINHO
Exmo. Sr. Presidente da Mesa
Exmos (as) Srs. (as) Vereadores (as)
PROPOSIÇÃO
EMENTA: O Vereador que esta subscreve,
propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente ao Executivo, solicitando o envio de Proposta de Lei
que “ INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PELOTAS”.
JUSTIFICATIVA:
Pelo respeito e orgulho a nossas raízes históricas, folclóricas e culturais artísticas.
Considerando que o tradicionalismo, além de rememorar fatos históricos importantíssimos,
visa a construção de um futuro glorioso, embasado no que há de mais belo no nosso Rio Grande do
Sul, nossa história e nossas tradições.
O ensino da arte na escola nem sempre teve o seu espaço assegurado no currículo e muito se
debateu para que essa disciplina tivesse a sua real importância preservada na comunidade escolar.
Foi somente no dia 20 de dezembro de 1996, que a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional nº
9394 estabeleceu a obrigatoriedade da arte na educação básica enfatizado segundo o Cap. II, Art. 26,
Parágrafo 2º - “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis
da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.
Com a Lei Nº. 12.287 de 2010, a redação correspondente a esse parágrafo sofreu uma
PROTOCOLO 8061 - 6498EC7777E0
alteração significativa: “§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais,
constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a
promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.
A iniciativa de estimular o ensino da cultura do nosso Estado na rede municipal de ensino de
Pelotas que com certeza provocará inúmeras mudanças positivas no comportamento dos jovens alunos.
Sala de Sessões, 21 de setembro de 2021
VEREADOR PAULO COITINHO
LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA
PROTOCOLO 8061 - 6498EC7777E0
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