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materia nº 48/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências.
native_id45634

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-30 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-09-30 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 30/09/2021. Edição 3160.
2021-09-29 Aguardando promulgação da Lei — Aguarda promulgação da lei até 25/10/21.
2021-09-29 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado expediente ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 431/21) para sanção ou veto.
2021-09-29 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 8ª sessão extraordinária, em 29/09/21 (ata nº114/21).
2021-09-29 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Parecer da CCJ/COF aprovado por unanimidade na 98ª sessão ordinária, em 29/09/21 (ata nº113/21). Aprovado por unanimidade em votação de mérito na 98ª sessão ordinária, em 29/09/21 (ata nº113/21).
2021-09-28 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 98ª sessão ordinária, em 29/09/21.
2021-09-28 Parecer FAVORÁVEL do Relator — Parecer dos relatores da CCJ e COF: de acordo com a técnica legislativa; de acordo com a técnica orçamentária e financeira, emitidos na 97ª sessão ordinária, em 28/09/21 (ata nº 112/21).
2021-09-28 Aguarda emissão de parecer do Relator — Aguarda parecer dos relatores.
2021-09-28 DESIGNADO Relator — Designados relatores ("aba relatoria") na CCJ/COF, em 28/09/21 (ata CCJ/COF nº35/21).
2021-09-28 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Discutido preliminarmente na 97ª sessão ordinária, em 28/09/21 (ata nº112/21).
2021-09-23 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 97ª sessão ordinária, em 28/09/21.
2021-09-23 Proposição APREGOADA — Apregoado na 96ª sessão ordinária, em 23/09/21 (ata nº111/21).
2021-09-22 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 96ª sessão ordinária, em 23/09/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T11:00:16.442198-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-09-29T10:59:12.166526-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-09-27T14:09:21.797410-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPA DE PELOTAS
GABINETEIDA PRE
MENSAGEM Nº
Excelentíssimo Senhor Presidente,
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Dessa forma, contamos com o acolhimento e aprovação do mesmo, em regime de urgência,
nos termos em que se apresenta.
d48/2021.
J
pas SS Mas
Prefeita,
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva |
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas - RS
Pel
o Município, pal
nhas
otas, 6
a o exetcício de 2021.
de setembro de 2021.
ei anexo, que dispõe sobre a
842ASSAV6EVL - 62672 01090 10d
” PROTOCOLO 7979 - 1A39AF55D7F8
PREFEITURA MUNICIPA
GABINETE DA P)
DE PELOTAS
FEITA
Paosera DEJLEI
Ab ah Elédito Adicional
ticípio, e dá outras pró
A PREFEITA DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO|SULL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E pu sA SANCIONO E do A PRESENTE LEI.
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial no 0 çamento do Mu
programa de trabalho e respectivas categorias econômi as:
[200 - PODER EXECUTIVO
——
Especial no Orçamento do
idências.
icípio, conforme o seguinte
pos - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0101.2253 - Enfrentamento da Emergência
[319004000 [KONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE
OYIDI9
INADO - 0040 R$
539030000 MATERIAL DE CONSUMO - 0040 |
I
j
10.071.985,35
P. JURÍDICA R$
11071.985,35
[867.000,00
5.633.000,00
10.302.0101.2033 - Gestão Ambulatorial e Hospitalar
39039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRDS
P. JURÍDICA
i
ec
3.501.729,18
8.501.729,18
po4o
I
10.302.0101.2041 - Gestão Ambulatorial e Hospitalar |
39039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS:
040
P. JURÍDICA HR$
1.755.486,00
1.755.486,00
10.303.0101.2032 - Assistência Farmacêutica
39030000 IMATERIAL DE CONSUMO - 0040
8.000.000,00
[3.000.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI
0.122.0002.2011 - Gestão, Manutenção e Serviços de
ural
39030000 TERIAL DE CONSUMO - 0001
1
i
|
0.606.0104.1032 - Estradas e Pontes
ENTO RURAL
esenvolviment [
80.000,00
R$
80,000,00
49052000 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM. MA
0.606.0104.2145 - Estradas e Pontes
ENTE - 0001
$
R$ [00.000,00
IR$ prorio
00.000,00
842ASSAV6EVL - 62672 01090 10d
= PROTOCOLO 7979 - 1A39AF55D7F8
39030000 IMATERIAL DE CONSUMO - 0001,
0.751.0104.2146 - Eletrificação Rural
39030000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001!
|
ES | 00.000,00
$ 1.120.000,00
42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI
SOCIAL
42.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICT
8.241.0101.2027 - Acolhimento Institucional - Tdé
339030000 IMATERIAL DE CONSUMO - 0001 !
L SOCIAL
E
$ 120.000,00
$ |1.100.000,00
$ 1100.000,00
339039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI
001
8.242.0101.2028 -Acolhimento Institucional - Pó;
OS |- P. JURÍDICA
$ 11000.000,00
addr de Deficiência
|
339030000 IMATERIAL DE CONSUMO - 0001 |
839039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR
001
|
$ [600.000,00
|
$ 1100.000,00
S + P JURÍDICA
4R$ [500.000,00
[8.243.0101.2029 - Acolhimento Institucional: Criança Adolescente
839030000 IMATERIAL DE CONSUMO - 0001 |
839039000 PUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR!
001
8.244.0101.2030 - Acolhimento Tasincional:|
assagem i
P. JURÍDICA
ps
R$ [200.000,00
|
R$ [100.000,00
|
HR$ |100.000,00
I
39030000 IMATERIAL DE CONSUMO - 0001 |
39039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR
001
49051000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 0001 |
S HP. JURÍDICA
|
[Mu her e Casa dgR$
-600.000,00
$ |800.000,00
$ [1.000.000,00
oa
[8.244.0101.2037 - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
i
$ |800.000,00
$ 200.000,00
839030000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001
O)
339039000 DUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR
$ [100.000,00
DS <P. JURÍDICA
001
5 joiooao
Social - CREAS Tell
339030000 IMATERIAL DE CONSUMO - 0001
b
|
[08.244.0101.2038 - Centro de Referência Especial
izada de Assistênci
R$ [00.000,00
R$ [100.000,00
842ASSAV6EV| - 6262 01090 10d
PROTOCOLO 7979 - 1A39AF55D7F8
08.244.0101.2080 - Plantão Social
39039000 [/UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA $ [00.000,00 |
O 0001 |
$ [2.500.000,00
À DISTRIBUIÇÃORS [2.500.000,00
+
08.244.0101.2083 - Centro Pop
839030000 IMATERIAL DE CONSUMO - 0001;
39039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
O 0001 !
R$ 00.000,00
ES [100.000,00
!
“R$ [500.000,00
OTAL |
R$ P7.329.200,53
I
Art, 2º Servirá de recurso para a cobertura de queitrata o art.1º a maior arrecadação na fonte 0001
no valor de R$ 9.000.000,00 e fonte 0040 no valor le R$ 18.329.2
arrecadação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas
Paula Schild Mase hrenhas
ta |
Preféi
|
Registre-se. Publique-se.
Fábio Silveira Machado
Secretário de Governo
0,53 proveniente de maior
|
em 6 de setembro de 2021.
842ASSAV6EV| - 6262 01090 10d
PROTOCOLO 7979 - 1A39AF55D7F8
Encaminhamos para apreciação e aprov ção dessa Casa [Legislativa o Projeto de Lei,
referente à abertura de Crédito Adicional Especial ao rçamento 2021,no valor de R$ 27.329.200,53
(Vinte e sete milhões, trezentos e vinte e nove mil, dufentos reais e cirlquenta e três centavos).
A abertura de Crédito Adicional) lorá roposta, faz-se necessária, sobretudo, para a
manutenção das medidas de enfrentamento à pahdem a da Covid-19, tanto no aspecto social, quanto
de saúde, tendo em vista a majoração, excepcional, dos gastos públiços, diretamente relacionada à
crise sanitária, somado ao fato da cessação de celbso do Governo Federal para o custeio dos serviços
contratados, bem como para aquisição dos insumos nkcessários ao enfrentamento da doença.
Nesse sentido, a abertura de Crédito Alicional na fonte 0001, Assistência Social, faz-
se necessária devido aos efeitos que a pandemia da Covid-19 gerou|na população em situação de
hipossuficiência econômica e financeira do run , elevando o valbr a ser empenhado pela Pasta,
na oferta e disponibilização de benefícios eventuais, tomo cestas básicas por exemplo, às pessoas €
famílias em situação de vulnerabilidade social no muhicípio. |
Enquanto que a abertura na fonte/004), Secretaria Municipal de Saúde, destina-se à,
manutenção dos serviços contratados, bem como repularidade na aquisição de insumos necessários!
: |
. : A |
ao enfrentamento da pandemia, tendo em vista que as transferências de recursos para esse fim,
custeados com fonte vinculada, oriundas do Gbyerrlo Federal, cessatam, no entanto, os efeitos da,
el aj manutenção dejtais ajustes e insumos para O
As receitas para o crédito serão resultantds de um esforço jna cobrança de dívida ativa do
municipalidade. |
Sendo estas as justificativas, encaminha-se a matéria para a apreciação da Câmara de
Vereadores de Pelotas.
842ASSAV6EVL - 6262 01090 10d
PROTOCOLO 7979 - 1A39AF55D7F8

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