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materia nº 8112/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8112 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaInstitui a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
native_id45664

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-13 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL
2021-10-11 Norma Publicada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/10/2021. Edição 3167
2021-10-07 Encaminhado para Publicação — Encaminhado para publicação.
2021-10-07 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Votação de Redação Final: Aprovado por unanimidade na 102° sessão ordinária em 07/10/2021 (ata n°118/2021).
2021-10-06 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de Redação Final na 102° sessão ordinária em 07/10/2021.
2021-10-06 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Aprovado por unanimidade em votação de mérito na 101° sessão ordinária em 06/10/2021 (ata n°117/2021).
2021-10-05 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 101° sessão ordinária em 06/10/2021.
2021-10-05 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator na CCJ (05/10/2021): De acordo com a técnica legislativa. Parecer do relator na CCJ (05/10/2021): Aprovado por unanimidade na reunião n°31/2021 (ata n°36/2021).
2021-10-05 DESIGNADO Relator — Através de acordo na 100° sessão ordinária em 05/10/2021 (ata 116/2021) o projeto foi encaminhado para a CCJ e designado relator.
2021-09-29 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 100ª sessão ordinária, em 05/10/21.
2021-09-29 Proposição APREGOADA — Apregoado na 98ª sessão ordinária, em 29/09/21 (ata nº113/21).
2021-09-23 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 98ª sessão ordinária, em 29/09/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-06T10:59:00.279781-03:00 MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL 20 0 0
2021-10-06T10:44:58.593058-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-09-29T09:39:21.648767-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CAMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
 BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA
 GABINETE DO VEREADOR PAULO COITINHO
Exmo. Sr. Presidente da Mesa
Exmos (as) Srs. (as) Vereadores (as)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
EMENTA: institui a Frente Parlamentar em
Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz
Africana. 
Art. 1: Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. 
Art. 2: A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana de
Pelotas tem por objetivo, dentre outros, fomentar, analisar e propor políticas em defesa da
Cultura, Tradição e Religiosidade de Matriz Africana e Afro-brasileira.
Art. 3: poderão integrar a referida Frente Parlamentar todos os Vereadores e Vereadoras
desta casa legislativa.
§ 1º. A adesão à Frente Parlamentar dar-se-á através de aprovação de resolução interna da
Câmara Municipal, devendo ser comunicada à coordenação provisória através de
correspondência oficial
Art. 4: A comissão provisória será composta por no mínimo 3 (três) Vereadores (as) e o
presidente desta casa legislativa.
Parágrafo Único – A comissão provisória terá um prazo de 60 (sessenta) dias para a
divulgação e organização da Frente Parlamentar, encerrando suas atividades com a
constituição da comissão permanente.
PROTOCOLO 8112 - 15D14890557B
Art. 5: A estrutura e funcionamento desta Frente Parlamentar serão definidos em plenária
dos vereadores integrantes da mesma.
Art. 6: A comissão permanente será constituída em plenária dos Vereadores (as) integrantes
da Frente Parlamentar.
Art. 7: Os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz
Africana no município de Pelotas terá duração durante a legislatura atual, sem prejuízo do
recesso legislativo, encerrando suas atividades ao término deste período legislativo, no qual
foi instituída.
Art. 8: Este Decreto entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA: 
A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz
Africana no município de Pelotas que se pretende seja instituída, tem como um dos seus
objetivos identificar e analisar a situação da cultura, Tradição e Religiosidade de Matriz
Africana e Afro-brasileira, e, também promover e ampliar os debates e propor soluções para
enfrentamento do racismo e reparação as perdas significativas e permanentes impostas a
estes povos.
Por todo o exposto, esperamos a aprovação dos nobres pares para
esta proposta e, agradecendo a atenção dispensada, subscrevemos.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2021.
 Vereador Paulo Coitinho
Líder da Bancada do Cidadania
PROTOCOLO 8112 - 15D14890557B

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