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materia nº 8153/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 8153 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaAcrescenta-se o parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº7553/2021.
native_id45694

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-09-28 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL, segue tramitação no projeto.
2021-09-28 Proposição APREGOADA — Apregoado na 97° sessão ordinária em 28/09/2021 (ata n°112/2021).
2021-09-23 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 97° sessão ordinária em 28/09/2021.

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texto original #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E P E L O T A S
Rua XV de Novembro, 207, Pelotas, RS. CEP 96015.000.
Fone: (53) 32250595 ~ Fax (53) 3227.4476
gabinetemarisaschwarzer@gmail.com
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7553/2021
EMENTA: Acrescenta-se o parágrafo único ao 
Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 
7553/2021.
Art. 1º. Acrescenta-se o parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 
7553/2021, com a seguinte redação:
Parágrafo Único. Não havendo demanda para o preenchimento do 
percentual de 10% das vagas referidas no caput, as mesmas poderão ser ocupadas 
por outros animais com vistas a não permanência de vagas ociosas no canil e gatil 
municipal.
Câmara de Vereadores de Pelotas, 23 de setembro de 2021.
Vereadora Marisa Schwarzer
Líder da Bancada PSB
PROTOCOLO 8153 - 27BDA278CD74

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