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GABINETE|DA PREFEITA ,
i | !
|
OFÍCIO N.º 287/2021/DAO
Pelotás, 24 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS |
Excelentíssimo Senhor Presidente, !
Na oportunidade em que o cumprimento; jenvio-lhe resposi
| ta referente ao expediente
s sobre as contrapartidas |
realizadas no empreendimento imobiliário Vasco da Gama localizadh no bairro Centro (prot.
Câmara 7371/2021). Vo
.
Segue apenso, esclarecimentos prestados| pela Secretaria
|
Municipal de Gestão da
l
Cidade e Mobilidade Urbana — SCGMU (02 fls.).| |
Atenciosamente,
Paula Schild Migcarenhas
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas RS — CEP 96015-010
Fone (53) 330956026
S9ILCOCPELAS - ZLZ8 O10DOLOUd
PROTOCOLO 8217 - 8F1343031E65
ES]
À Secretaria Municipal de Governo
Número do Processo: 000224/2021
Interessado: Vereador Michel Escalante
Tipo de Documento: Pedido de Informação)
Pelotas, 22 de setembro de 2021.
Em atendimento ao Pedido de Informação |do Ekcelentíssimo Vgreador, referente a Medida
Mitigatória do empreendimento denominado VASJO DA GAMA, anexamos Certidão do
Departamento de Licenciamento de Projetos da [Secr taria de Gestãg da Cidade e Mobilidade
Urbana.
Atenciosamente,
Carmen Vera Rdig '
Secretária da SGQMU
A2q. Carmem Vera Roig
Secretária » BGCMU
Natreula: 7741
Rua Lobo da Costa, 520 CEP 96010-150 |
Contato: (53) 3284-4490 EM
E-mail: sgemu.pelotas(Ogmai!.com i
S9ILCOCPELAS - ZLZ8 O10DO LONA
PROTOCOLO 8217 - 8F1343031E65
Secretaria Municipal dg Gestão Urbana |
DLP - DEPARTAMENTO DE LICENÇIAMENTO DE PROJETOS
Tendo em vista Pedidó|de Informação jacerca: do empreendimento
imobiliário denominádo. ASCO DA GAMA, bem como acerca de:
contrapartidas ajustadas] entre o Poder Rúblico . o empreendedor, o;
Departamento de Lidenb amento de rolos delibera:
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O empreendimento denominado VASCO DA GAM; , localizado à Avenida Ferreira Viana, n.º
2771, de propriedade de PORTOS INVES NTO IMOBILIÁRIOS LTDA, caracteriza-se por,
ser um EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR. Edifitações icon) essa”caracteristica não são passíveis de
apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança. IV), não estantio sujeitas, dessa forma, à
cobrança de medidas mitigatórias. 4a x
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ARQUES
Departamento de Licenciamento de Projetos
Prefeitura Municipal de Pelotas — Secretaria de G stão da Cidade e Mobilidade Urbana
Departamento de Licenciam nto de Projetos
S9aILCOCVELAS - ZLZ8 O10DOLOUd
PROTOCOLO 8217 - 8F1343031E65
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