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PREFEITURA MUNICIPA DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 292/2021/DAO
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vendas (prot. Câmara 7453/2021).
Cidade e Mobilidade Urbana — SCGMU (02 fls.)..
Atenciosamente,
Paula Schild M
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101,
Na oportunidade em que o cumprimento
formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual r
realizadas no empreendimento imobiliário Acqua
Segue apenso, esclarecimentos prestados
Fone (53) 3309-602
sidence Club,
pela Secretaria
/RS — CEP 96015-010
Pelotas, 24 de setembro de 2021.
nvio-lhe resposta referente ao expediente
quer aa sobre as contrapartidas
localizada no bairro Três
Municipal de Gestão da
S226304J4479 - 6,28 01090 10Ud
PROTOCOLO 8219 - B2FFFF0E9775
Estado do Rio
Prefeitura Municipal de Pelotas
Gabinete da Secretária - SGCMU
À Secretaria Municipal de Governo
Número do Processo: 000200/2021
Interessado: Vereador Michel Escalante ||
Tipo de Documento: Pedido de Informação,
|
Pelotas, 22 de setembro de 2021. |
Urbana.
Atenciosamente,
Carmen vê ta Rbig
Secretária da SGEMU
“q, Cartreta Mera Roi
A: Mena + 3
Matri
Rua Lobo da Costa, 520 CEP 96010-150 |
Contato: (53) 3284-4490 ' |
E-mail: sgemu,pelotas()gmail.com | |
S226304J4479 - 6,28 01090 10Ud
PROTOCOLO 8219 - B2FFFF0E9775
º e
délGestão Urbana
NCIAMENTO DE PROJETOS
Secretaria Municipa
DLP - DEPARTAMENTO DE LIÉ
Tendo em vista Petiido de Informação Acerca ido empreendimento
imobiliário denomir do| ACQUA RESIDENCE| CLUB, bem como .
acerca de contrapartidas ajustadas entre o Poder Público e o
empreendedor, o [Departamento de Licenciamento de Projetos
delibera:
O empreendimento denominado ACQUA RES DEN E CLUB, localizado à Avenida Francisco
Caruccio, n.º 162, de propriedade de PORTOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
caracteriza-se por ser um CONJUNTO HABITACIONAL. Conforme Parecer n.º 26 e 34 de 2016
da COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR (C PD), o valor ajustado de Medida Mitigatória
foi determinada em 5.427 URM's. A aplicação jo-va pr foi feito na duplicação parcial da Avenida
Francisco Caruccio, no trecho entre a avefíida Fernai do Osório, até ojempreendimento em tela. A
referida duplicação envolveu arborizagão, execução |de passeios, A An (água, esgoto e
escoamento pluvial), bem como payimentação le slnalização. De preendimento encontra-se
concluído. |
ARQ. RAUL
MARQUES
Departamento de Licen
ento de Projetgs
|| ug, Projeto
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Prefeitura Municipal de Pelotas — Secretaria dé Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana
Departamento de Licenciamento de Projetos
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S226304J4479 - 6,28 01090 10d
a a PROTOCOLO 8219 - B2FFFF0E9775
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