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OFÍCIO N.º 286/2021/DAO |
A Sua Excelência o Senhor ER
Cristiano Silva '
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual têquer informaçõ
realizadas no empreendimento imobiliário Studio Residence localizad
7408/2021).
Cidade e Mobilidade Urbana — SCGMU (02 fis.)
à
ESTADO DO RIO GRA DE DO SUL
PREFEITURA MUNIGIPA DE PELOTAS
ERA Pelota
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumprimento,
Atenciosamente,
ild Mast renhas
Prefeita |
Paula S
Praça Coronel Pedro Osório, nº 10 PelotAs/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6!
» 24 de setembro de 2021.
nvio-lhe NM referente ao expediente
s sobre as contrapartidas
no Cetro (prot. Câmara
Municipal de Gestão da
d9ILTraLa6L8 - Zhz8 01090 10d
* PROTOCOLO 8247 - 819E1E421E6F
Estado do Rio Gr
Prefeitura Muniéipal e Pelotas
Gabinete do Secretário|- SGCMU
À Secretaria Municipal de Governo
Número do Processo: 000198/2021
Interessado: Vereador Michel Escalante
Tipo de Documento: Pedido de Informação |
Pelotas, 22 de setembro de 2021.
Em atendimento ao Pedido de Informação di
Mitigatória do empreendimento denominado ST
Departamento de Licenciamento de Projetos da S
Urbana.
Atenciosamente,
Carmen Veta R: ig
Secretária va
Arq. Car
Secret: i
Matri
ande do Sul
Í
1
]
D RESIDENC.
ect aria de Gestão
culal
celentíssimo Veteador, referente a Medida
, anexiamos certidão do
da Cidade e Mobilidade
CEP 96010-150
Rua Lobo da Costa, 520
Contato: (53) 3284-4490
E-mail: sgemu.pelotas(Wgmail.com
d9ILTraLa6L8 - Zhz8 01090 10d
PROTOCOLO 8247 - 819E1E421E6F
Secretaria Municipal Ide Gestão Urban
DLP - DEPARTAMENTO DE LICENCIA MENTO DE PRÓJETOS
Ho
Hi
Tendo em vista Pedido de Informação acerca do empreendimento
imobiliário denominado STUDIO RESIDENCE, bem como acerca de
contrapartidas ajustadas ântre o Poder Público ejo empreendedor, o
Departamento de Licenciamento de Projetos delibera:
O empreendimento denominado STUDIO R DENCE, localizado à Rua Dom Pedro Il, n.º 238,
de propriedade de PORTOS INVESTIMENTOS IMOBIE JÁRIOS LTDA. | caracteriza-se por ser um
EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR. Edifica ções com essd característica] não são passíveis de
apresentação de Estudo de Impacto Ide Vizinhança (Ev), não estandp sujeitas, dessa forma, à
cobrança de medidas mitigatórias. Ho *
ARQ. RAULMARQUES
Departamento de Licehéi jaménto de Projetos
efe DIO. - o |
Matr. sf
Prefeitura Municipal de Pelotas — Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana
Departamento de Licenciamento de Projetos
d9ILTraLa6L8 - Zhz8 01090 10d
e PROTOCOLO 8247 - 819E1E421E6F
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