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materia nº 8303/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 8303 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaAltera a redação do inciso VIII, do art. 31 da Mensagem 44/2021 e da outras providências.
native_id45803

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL, segue tramitação no projeto.
2021-09-28 Proposição APREGOADA — Apregoado na 97° sessão ordinária em 28/09/2021 (ata n°112/2021).
2021-09-28 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 97° sessão ordinária em 28/09/2021.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
 GABINETE VEREADOR CESAR BRIZOLARA (CESINHA)
EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM 44/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as)
Ementa: altera a redação do inciso VIII, do art. 31 
da Mensagem 44/2021 e da outras providências.
Art. 1° Altera o inciso VIII do art. 30 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 31 […]
VIII – não ter sido penalizado com falta leve, média ou grave na 
função de Conselheiro Tutelar, nos último 08 (oito anos).
 
Art. 2° Esta emenda entra em vigor na data da publicação da Lei.
SALA DE SESSÕES, 27 DE SETEMBRO DE 2021
 CESAR BRISOLARA 
 (CESINHA)
PROTOCOLO 8303 - FF2A08642C00

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