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materia nº 8281/2021

Tipo Resposta a Pedido de Informações
Número / Ano 8281 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaOfício nº 0283/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 7569/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre a rede de abortamento legal em Pelotas-RS.
native_id45809

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-05 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-10-05 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 100ª Reunião da Comissão Representativa (Ata nº 116) em 05/10/2021.
2021-09-28 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 05/10/2021

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 6

ESTADO DO RIO GRA
PREFEITURA MUNICIPA
GABINETE DA P
OFÍCIO N.º 283/2021/DAO
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumprimento,
formulado pela vereadora Fernanda Miranda, |à
tl
abortamento legal em Pelotas-RS (prot. Câmara 7569/
Segue apenso, esclarecimentos prest idos,
(02 fls.).
Atenciosamente,
Pelotas, 24 de setembro de 2021.
nvio-lhe resposta referente ao expediente
al requer inforinações' sobre a rede de
021).
ela Secretaria Municipal de Saúde — SMS
/RS — CEP 96015-010
683V600Z€207% - L828 01090 10d
PROTOCOLO 8281 - 40732009AE89
,
x
MUNICÍPIO DI
SECRETARIA
l
Memorando nº.444/2021 GAB
De: Gabinete —- SMS !
Para: Sr. Bruno Peil Velloso
Chefe de Gabinete
Senhor Chefe,
Vimos pelo presente, em resposta|
Atenciosamente,
Referência: Pedido de Informação nº 24512
encaminhar cópia do Memorando nº |:
Materno Infantojuvenil, referente ao abortamento legal.
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS
CEP 96010-160
(53) 32849540
smspelgabinete O gmail.com
21 - SGAE
ao Hedido de Infor
8/ 021 da Coor
setembro de 2021.
ação supracitado,
enação da Rede
683V600Z€207% - L828 01090 10d
PROTOCOLO 8281 - 40732009AE89
Memorando nº 038/2021 —- REMAVSMS | Pelotas)22 de setembro de 2021. ,
Roberta Paganini Lauria Ribeiro
À Sra. |
|
|
Secretária Municipal de Saúde de Pelotas
Prezada Secretaria, |
Em resposta ao Processo Nº 000245/2021, que s icita informações à Secretaria Municipal
de Saúde/SMS sobre a Rede de Abortamento Legal em P lotas, tanto parajadolestentes quanto para
pessoas em idade adulta, vimos informar: |
- Quais lugares são autorizados para a siga dos procedimentos de abortamento legal
no município?
Considerando a Portaria nº 2.282, de 27 de TE de 2020 que dispõe sor o procedimento
de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do
Sistema Único de Saúde — SUS;
Considerando que o município de Pelotas vem |se estruturando | para compor a Rede de
]
Abortamento Legal; e que a gestação resultante de violência sexual/estuplo segue as orientações do
|
Guia do Pré-Natal na Atenção Básica — SES/RS (2018)
i
Básica — AB deve encaminhar com maior brevidade) poskível para as referências hospitalares para
O documento iecomenda que a Atenção
aborto previsto em lei no RS:
Hospital Universitário — Canoas;
Hospital Geral — Caxias do Sul; |
Hospital de Clínicas — Porto Alegre;
Hospital Materno Infantil Presidente Vi Vargi — Porto Alegre
Hospital Nossa Senhora da Conceição - Parto Alegre.
683V600Z€207% - L828 01090 10d
i
lei, no âmbitb do Sistema Único de Saúde — SUS.
Atenciosamente,
Carmem Rosane da Silva Viegas
Coordenação Rede Materno Infantojuvenil
x
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Adriane Calvett) de Medeiros
Enfermeira Rede Materno Infantojuvenil
683V600Z€207% - L828 01090 10d

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