| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8304 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC). |
| native_id | 45818 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-11 | MATÉRIA ARQUIVADA | — | Arquivado no SAPL. |
| 2021-11-11 | Norma Promulgada | — | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/11/2021. Edição 3188 |
| 2021-10-20 | Aguardando promulgação da Lei | — | Aguarda promulgação da Lei até 16/11/21. |
| 2021-10-20 | Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo | — | Encaminhado expediente ao Pode Executivo (Of. Leg nº465/21) para sanção ou veto. |
| 2021-10-20 | Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final | — | Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 107ª sessão ordinária, em 20/10/21 (ata nº124/21). |
| 2021-10-19 | Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL | — | Para votação de redação final na 107ª sessão ordinária, em 20/10/21. |
| 2021-10-19 | Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito | — | Parecer do relator na CCJ aprovado por unanimidade na 106ª sessão ordinária, em 19/10/21 (ata 123/21). Projeto aprovado por unanimidade na 106ª sessão ordinária, em 19/10/21 (ata 123/21). |
| 2021-10-14 | Processo para Votação de Mérito | — | Para votação de mérito na 106ª sessão ordinária, em 19/10/21. |
| 2021-10-14 | Parecer favorável da CCJR | — | Parecer do relator: de acordo com a técnica legislativa, em 14/10/21 (ata nº37/21). Parecer do relator aprovado por unanimidade pela CCJ, em 14/10/21 (ata nº37/21). |
| 2021-10-14 | DESIGNADO Relator | — | Designado relator na CCJ ("aba relatoria"), em 14/10/21 (ata nº37/21). |
| 2021-10-07 | Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator | — | Para designação de relator na CCJ. |
| 2021-10-07 | Proposição DISCUTIDA Preliminarmente | — | Discutida preliminarmente na 102° sessão ordinária em 07/10/2021 (ata n°118/2021). |
| 2021-10-05 | Matéria em DISCUSSÃO Preliminar | — | Para discussão preliminar na 102° sessão ordinária em 07/10/2021. |
| 2021-10-05 | Proposição APREGOADA | — | Apregoada na 100° sessão ordinária em 05/10/2021 (ata n°116/2021). |
| 2021-09-28 | Para APREGOAMENTO em Plenário | — | Para apregoamento na 100ª sessão ordinária, em 05/10/21. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-20T09:26:55.326707-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2021-10-20T09:22:48.620634-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2021-10-05T09:10:40.132730-03:00 | Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) | 20 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA O Vereador Anderson de Freitas Garcia, infra-assiando, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pelotas a seguinte proposição: Projeto de Lei Ordinária: Declaração de Utilidade Pública. "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC) ". Art. 1º - É declarado de Utilidade Pública o " Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), organização não governamental, sob a forma de associação civil sem fins econômicos, dorovante designados pela sigla GAEC. § Único - O GAEC, tem sede situada na Avenida J.K. de Oliveira, nº 2.200, Areal, Pelotas - RS, tendo como fundação a data de 28 de Setembro de 1999, sendo atuante no meio social desde este período. JUSTIFICATIVA A seguinte proposição se dá, pela importância do impacto social deste projetofundado formalmente no ano de 1999, que tem por finalidades principais: desenvolver ações e projetos relacionados a etnia afrodescendente e ao esporte, cultura, educação, trabalhoe renda, saúde e meio ambiente. Além disso, o GAEC, tem abrangência com foco na área regional Sul de Pelotas até o Chuí, com atuação ativa e diversificada em mais de 20 cidades, também já organizou ou se engaja em causas nacionais, que atenderam e auxiliaram crianças, adolescentes, adultos e classe idosa de diversas camadas sociais. Com resultados positivos de impacto em centenas de pessoas e famílias. Assim sendo, contamos com o reconhecimento desta casa Legislativa e do Executivo Municipal. PROTOCOLO 8304 - 9BA123AB6B51 Pelotas, 27 de Setembro de 2021 Vereador ANDERSON DE FREITAS GARCIA Bancada do PTB PROTOCOLO 8304 - 9BA123AB6B51