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materia nº 8304/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8304 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC).
native_id45818

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-11 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-11 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/11/2021. Edição 3188
2021-10-20 Aguardando promulgação da Lei — Aguarda promulgação da Lei até 16/11/21.
2021-10-20 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado expediente ao Pode Executivo (Of. Leg nº465/21) para sanção ou veto.
2021-10-20 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 107ª sessão ordinária, em 20/10/21 (ata nº124/21).
2021-10-19 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 107ª sessão ordinária, em 20/10/21.
2021-10-19 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Parecer do relator na CCJ aprovado por unanimidade na 106ª sessão ordinária, em 19/10/21 (ata 123/21). Projeto aprovado por unanimidade na 106ª sessão ordinária, em 19/10/21 (ata 123/21).
2021-10-14 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 106ª sessão ordinária, em 19/10/21.
2021-10-14 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator: de acordo com a técnica legislativa, em 14/10/21 (ata nº37/21). Parecer do relator aprovado por unanimidade pela CCJ, em 14/10/21 (ata nº37/21).
2021-10-14 DESIGNADO Relator — Designado relator na CCJ ("aba relatoria"), em 14/10/21 (ata nº37/21).
2021-10-07 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Para designação de relator na CCJ.
2021-10-07 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Discutida preliminarmente na 102° sessão ordinária em 07/10/2021 (ata n°118/2021).
2021-10-05 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 102° sessão ordinária em 07/10/2021.
2021-10-05 Proposição APREGOADA — Apregoada na 100° sessão ordinária em 05/10/2021 (ata n°116/2021).
2021-09-28 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 100ª sessão ordinária, em 05/10/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-20T09:26:55.326707-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-10-20T09:22:48.620634-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-10-05T09:10:40.132730-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
 O Vereador Anderson de Freitas Garcia, infra-assiando, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Pelotas a seguinte proposição:
Projeto de Lei Ordinária: Declaração de Utilidade Pública.
"Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC) ".
Art. 1º - É declarado de Utilidade Pública o " Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), organização
não governamental, sob a forma de associação civil sem fins econômicos, dorovante designados pela sigla
GAEC.
§ Único - O GAEC, tem sede situada na Avenida J.K. de Oliveira, nº 2.200, Areal, Pelotas - RS, tendo como
fundação a data de 28 de Setembro de 1999, sendo atuante no meio social desde este período.
JUSTIFICATIVA
 A seguinte proposição se dá, pela importância do impacto social deste projetofundado formalmente no ano
de 1999, que tem por finalidades principais: desenvolver ações e projetos relacionados a etnia afro￾descendente e ao esporte, cultura, educação, trabalhoe renda, saúde e meio ambiente. 
 Além disso, o GAEC, tem abrangência com foco na área regional Sul de Pelotas até o Chuí, com atuação
ativa e diversificada em mais de 20 cidades, também já organizou ou se engaja em causas nacionais, que
atenderam e auxiliaram crianças, adolescentes, adultos e classe idosa de diversas camadas sociais. Com
resultados positivos de impacto em centenas de pessoas e famílias. Assim sendo, contamos com o
reconhecimento desta casa Legislativa e do Executivo Municipal.
PROTOCOLO 8304 - 9BA123AB6B51
Pelotas, 27 de Setembro de 2021
Vereador ANDERSON DE FREITAS GARCIA
Bancada do PTB 
PROTOCOLO 8304 - 9BA123AB6B51

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