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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
MOÇÃO DE APOIO
Moção de apoio à nomeação e convocação imediata
dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil
do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em 2018,
com o objetivo de suprir o efetivo da Polícia Civil, que
hoje se encontra com um deficit de aproximadamente
50%.
Os vereadores abaixo-assinados que compõem a Casa Legislativa de Pelotas, vêm propor a
presente Moção de Apoio direcionada ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Eduardo
Leite, e ao Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública, para chamamento dos aprovados no
concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul realizado no ano de 2018,
oportunidade em que foram aprovados 2.418 candidatos dos mais de 40 mil inscritos.
A nomeação dos aprovados se faz urgente em virtude do constante aumento da criminalidade,
situação momentaneamente agravada pela soltura de presos em razão do COVID-19, os quais estão
reincidindo no crime.
Segundo dados oficiais, a polícia Civil no estado conta com baixo efetivo de
aproximadamente 4.780 agentes. O número atende, assim, apenas cerca de 50% da necessidade, que
é de 9.600 agentes, conforme efetivo previsto em lei.
Sendo assim, o chamamento de todos os aprovados não suprirá sequer o deficit atual, que é
histórico e deve aumentar, tendo em vista a publicação diária de inúmeras aposentadorias de
policiais que estavam represadas, o que vai tornar mais grave a falta de efetivo da instituição.
Assim, deve haver a continuidade no processo de formação de novos policiais civis, com a
convocação dos aprovados para ingresso na ACADEPOL e a inserção dos aprovados excedentes no
cronograma do governo, de forma a reforçar o sistema de segurança pública estadual, o que reflete
diretamente nos municípios, ante o combate mais eficaz da criminalidade.
Dessa forma, a Câmara de Vereadores de Pelotas entende que, de forma a diminuir a escassez
do efetivo policial existente, tão necessário a combater o aumento da criminalidade, imprescindível
se faz o chamamento dos aprovados no concurso público da POLÍCIA CIVIL do Estado do Rio
Grande do Sul.
Desta feita, a presente Moção se justifica uma vez que a Câmara Municipal, como casa
representativa do povo, não pode se calar ante tal situação, por ser a segurança pública assunto de
suma importância, assim como o chamamento dos aprovados nos concursos públicos realizados na
área, de forma a equilibrar o quadro funcional da Polícia Civil, recompondo o seu efetivo.
PROTOCOLO 8323 - 8AFF9905BABF
Pelos motivos expostos, a Câmara de Vereadores de Pelotas, através dos Vereadores que ora
subscrevem a presente Moção, apoia o chamamento dos aprovados no concurso público da
POLÍCIA CIVIL do Estado do Rio Grande do Sul.
Sala de Sessões, 22 de Setembro de 2021.
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Presidente da Casa Legislativa
Cristiano Silva - PSDB
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Anderson Garcia – PTB Anselmo Rodrigues – PDT
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Carlos Júnior - PSD César Brizolara -PSB
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Cristina Oliveira - PDT Dila Bandeira – PSDB
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Fernanda Miranda – PSOL Jair Bonow -PP
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Jone Soares – PSDB José Sizenando – DEM
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Jurandir Silva – PSOL Márcio Santos – PSDB
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Marcos Ferreira – PTB Marisa Schwarzer - PSB
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Michel Promove – PP Miriam Marroni – PT
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Paulo Coitinho - Cidadania Rafael Dutra – PTB
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Reinaldo Elias – PSD Sidnei Fagundes – PT
PROTOCOLO 8323 - 8AFF9905BABF
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