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MUNICÍPIO DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MEMORANDO
Senhor Presidente
ASSUNTO: Correção de texto na Emenda à Mensagem 44.
Ao cumprimentá-lo, dirijo-me a Vossa Senhoria para informar que, peço que seja feita a correção na
redação do texto da Emenda à Mensagem 44, conforme texto abaixo.
Inciso IX: Os conselheiros Tutelares em atual mandato, ou os ex conselheiros Tutelares, que tenham
cumprido dois mandatos consecutivos, em período correspondente aos três últimos pleitos, ficam isentos
de comprovação dos requisitos para o ingresso previsto nos incisos v e VI deste artigo, bastando a
comprovação por meio de Decreto/Portaria/Termo de Posse.
Sendo o que se apresenta, subscrevo-me.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021
PROTOCOLO 8338 - D38184CC6214
MARCOS FERREIRA - MARCOLA
V E R E A D O R
PROTOCOLO 8338 - D38184CC6214
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