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PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental,
seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Gestão da Cidade
e Mobilidade Urbana, a fim de que sejam fornecidas informações sobre a
qualificação e ampliação da malha viária e cicloviária na macrorregião do São
Gonçalo.
Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido
o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente à Prefeitura
Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que seja respondido o
seguinte questionamento:
1. Existem projetos em fase de desenvolvimento, licitação e execução relacionados a ampliação e qualificação da
malha viária e cicloviária na macrorregião do São Gonçalo?
2. Em caso positivo, quantos e quais projetos em fase de desenvolvimento, licitação e execução existem? Qual é o
prazo de entrega e a dotação orçamentária a eles vinculada?
3. Onde serão implementadas as vias e as ciclovias? Se possível, gostaríamos da indicação no mapa da
macrorregião.
JUSTIFICATIVA:
A Lei 5502/2008, atualizada pela Lei 6636/2018, delimitou as regiões administrativas e, dentre elas, a
macrorregião do São Gonçalo, cuja área e delimitação segue na imagem abaixo:
PROTOCOLO 8433 - 8943316483E7
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