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PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental,
seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Gestão da Cidade
e Mobilidade Urbana, a fim de que sejam fornecidas informações sobre os
empreendimentos que solicitaram estudo de viabilidade na região do São
Gonçalo nos últimos cinco anos.
Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido
o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente à Prefeitura
Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que seja respondido o
seguinte questionamento:
1. Quais são os projetos que entraram com estudo de viabilidade na macrorregião do São Gonçalo nos últimos
cinco anos?
JUSTIFICATIVA:
A Lei 5502/2008, atualizada pela Lei 6636/2018, delimitou as regiões administrativas e, dentre elas, a
macrorregião do São Gonçalo, cuja área e delimitação segue na imagem em anexo.
Nos últimos anos, diversos empreendimentos tiveram lugar na macrorregião do São Gonçalo. Nesse sentido, o
pedido de informações justifica-se para que se possa conhecer os empreendimentos que, atualmente e nos anos
recentes, se constituíram e visam se constituir na região.
Pelotas, 28 de setembro de 2021.
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JURANDIR SILVA - PSOL
PROTOCOLO 8434 - 1DC7CC1A8A10
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