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materia nº 8428/2021

Tipo Resposta a Pedido de Informações
Número / Ano 8428 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaOfício nº 0281/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 7715/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcos Ferreira, o qual requer informações sobre a denúncia de pessoas vacinadas fora da ordem de prioridade do P.N.I. contra a Covid-19.
native_id45916

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-10-06 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 101ª Reunião da Comissão Representativa (Ata nº 117) em 06/10/2021.
2021-09-30 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 06/09/2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 32

EsTADO DO Rio, RANDE DO SUL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
OFÍCIO N.º 281/2021/DAO :
Pélotas, 29 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Na oportunidade em que o cumprimé to, envio-lhe regposta referente ao expediente
formulado pelo vereador Marcos Ferreira, 6 qual requer tor ações sabe a denúncia de
pessoas vacinadas fora da ordem de prioridadk do PNI. cont;
7715/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestal
a Covid-19 (prot. Câmara |
s pela Secretaria Municipal de Saúde —- SMS |
Bis).
Atenciosamente,
> Pelotas/RS — CEP 960154
0
bradarZzzL La - 8278 O10D0LOUd
PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
Memorando nº. 458/2021 GAB Pelotas, 27 de setembro de 2021.
De: Gabinete —- SMS
Para: Sr. Bruno Peil Velloso
Chefe de Gabinete |
Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégitas
Senhor Chefe,
Vimos pelo presente, em resposta do Pedido de Informação supracitado,
informar o que segue: |
Questionamento 01 |
Em 16 de agosto, a Secretaria Muhicipal de Saúde - SMS, por meio do
Setor de Vigilância Epidemiológica, receb u denúncia anônima sobre supostas
irregularidades na ordem de prioridade,, Estabelecida pelo Plano Nacional de
Imunização — PNI, para a imunização del pessoas contia a Cóvid- 19, durante
uma ação de imunização de moradores de rua, ocorridal no dia 03 de junho de
2021.
Diante da denúncia realizada junto ao Setor de Vigilância
Epidemiológica, a SMS procedeu na imediata apuração e elucidação dos fatos
narrados, oportunidade na quai, congulto a relação de bessoas vacinadas na
referida ação de imunização, contatando as, através dg busca ativa, a fim de
verificar se, efetivamente, se entjuacravam no público destinatário da
imunização no período em questão, qual seja, de pessoas vivendo em situação
de rua. RM
A partir de então, verificou.se que dentre al relação de pessoas
imunizadas naquela ação específica odorrida no dia D3 de junho de 2021,
constava um total de 07 (sete) indivíduoB que não se ênquadravam dentre o
público alvo da respectiva campan a; | sendo inicialmente identificadas 04
i
(quatro) pessoas e, posteriormente, em decorrência da continuidade de
investigação e elucidação dos fatos por flarte da Pasta,| identificou-se outras 3
(três) pessoas imunizadas naquela! ocplsião, em inobservância à ordem de
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS |
CEP 96010-160 a
(53) 32849540 |
smspelgabineteO gmail.com
bradarZzzL La - 8278 O10D0LOUd
divers
desta
que,
institu
ade estabelecida no PNI. Cumpre informar, que a identificação e demais
ções relativas aos referidos indivíduos, encontram-se na documentação
o presente expediente.
uestionamento 02
s serviços prestados pela SMS são campos de estágios para as
s instituições ensino sediadas no município, dentre as quais,
m-se as universidades e os cursos técnicos da área da saúde, sendo
s termos de convênios e outros ajustes celebrados entre essas
ões e o município, viabilizam tais ações e possibilitam o desempenho
de atifidades em conjunto com Poder Público municipal, razão pela qual,
inclusi
servid
foi imu
e, fez-se possível o auxílio e participação da Enfermeira Bia Franchini,
ra da UFPel, nos trabalhos desenvolvidos pela Pasta atinentes à
nha de Imunização da Covid-19.
uestionamento 03
a lista de pessoas vacinadas apuradas na denúncia encontra-se o
te de medicina Enzo lrribarrem Honsi, matriculado no curso de
ha junto a Universidade Federal do Pampa. (DOC. Anexo). A ação onde
izado estava sendo realizada junto ao centro POP.
pós conhecimento dos fatos o agente redutor de danos foi ouvido e
acerca idos fatos, e posteriormente desligado de suas atividades laborais junto
a Secrktaria Municipal de Saúde.
Rua Tira
CEP 960
(53) 328)
smspelg
uestionamento 04
o que se refere à participação de servidores do município na respectiva
imunização, onde se verificou a inobservância da ordem de prioridade
vacinação da Covid-19, cumpre informar que foram tomadas todas as
s legais cabíveis e aplicáveis à espécie, rescindindo-se, imediatamente,
pato do Agente Redutor de Danos que participou da referida ação de
ção, com o subsequente encaminhamento do pedido de abertura de
âhcia administrativa.
demais, no tocante à servidora vinculada à UFPel, foi encaminhado
respectiva instituição para ciência do ocorrido e tomada das medidas
istrativas que entender cabíveis.
umpre ainda informar que foi dado conhecimento dos fatos ao
fio Público Estadual, conforme cópia dos ofícios em anexo, para a
das providências pertinentes e aplicáveis ao caso em epígrafe.
uestionamento 05
[ respondido na questão 4.
uestionamento 06
oi respondido na questão 4.
entes, nº 3120 — Pelotas/RS
-160
9540
jbineteGDgmail.com
bradarZzzL La - 8278 O10D0LOUd
|
Questionamento 07 |
e Cópia do memorando da VIGE encaminhandojata da conversa com o
servidor envolvido; | |
Cópia da ata da conversa; | |
Cópia do memorando de solicitação de rescisão Ho contrato;
Cópia do memorando de sdlicitação de abertura [de sindicância;
Ofício a UFPel; | Í
Ofício ao MPE; i |
Complemento de informaçães sobre a relação de pessoas
vacinadas irregularmente.
Atenciosamente,
Roberta Paganini Eauria Ribeiro. :
Secretária Municipal de Saúde || |
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS
CEP 96010-160
(53) 32849540
smspelgabinete O gmail.com E
bradarZzzL La - 8278 O10D0LOUd
é . PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
ESTADO DC
Memorando nº28/2021
De: Rede das Equidades e Vigilância Epi
Para: Secretaria Municipal de Saúde
Segue em anexo Ata da conversa
os registros e SI-PNI - Sistema de Informaçã
qual na oportunidade foi lhe dado uma
vacinação do grupo prioritário da populaçã,
Segue para ciência e demais enca
TRAMA
Bianca Medeifos da Silveira
Rede das Equidades
MUNICIP
com
|
lady
E O|GRANDE DO $UL
O E PELOTAS
iemiblogica
Redutor de Ljanos João Carlos Sobrosa,
do Programa
rência verbal
itinhâmentos que s
ua.
27 delagosto de 2021.
o
Nacional de Imunizações, do
sobrejos fatos ocorridos na
» façam necessários,
achallo da Silva
cia Epidemiologica
Vem esa E) :
Vanessa Cavalheiro Faria
Oficial Admitlistrativo « SMê
Matricula: 37346
solos /as
bradarZzzL La - 8278 O10D0LOUd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DA SAÚDE
rando nº. 410/2021 GAB Pelotas, 01 de setembro de 2021.
abinete — SMS
Para| Sra Renata Ribeiro
Diretora Recursos Humanos
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Cio
Bianca Medeiros da Silveira
Rede das Equidades
Para
| Asslinto: infração de servidor
Senhora Diretora,
Vimos pelo presente, encaminhar a cópia do Memorando nº26/2021 da
das Equidades e Vigilância Epidemiológica. Diante dos fatos relatados, e
de ollAgente redutor de danos reconhecer a veracidade da denúncia, solicito a
eso ão do seu contrato de trabalho, a partir desta data, e que fique anotado
a ficha funcional para que a infração seja considerada nos futuros
procêssos administrativos.
Atenciosamente,
Roberta aa Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
o]
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Rua Tifadentes, nº 3120 — Pelotas q m
CEP 96010-160 Er
(53) 32849540 o]
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EsTANnAnmA dra an sam
|
No dia 25 de agosto de 2021, se reginiram na saja da Rede das Equidades, a
responsável Técnica Bianca Med ros da Silreira, [os representantes da
Vigilância Epidemiológica Alina Maghado da Silva e Rodrigo Pires e O Agente
Redutor de Danos João Carlps| Sobrosa, mktrícula 39193. A vigilância
Epidemiológica do Município de Pglotas receb y
junho de 2021, 0 servidor IM Carlos juntamente com à Enféitmeira
vinculada a UFPel Bia Franchini) que estava nessa ocasião atuando de
forma voluntária, em ação realizada específiga para vacinar pessoas em
situação de rua, vacinaram pessoás que não se enquadram nessa CO dição
social. O servidor relata que em nenhum moinento recebeu sabão de
ão, ção. de
que poderia usar a vacinas para essoas que não fossem em situal
rua e relata que não agiu de má-fé
Em virtude da gravidade dos acor tecimentos foi dada advertência verbal ao
servidor e será encaminhado 9 relhto para à sacretátia Municipal de Saúde.
denúncia que no dia D3 de
Foram identificadas na lista de vapinados pass
pessoas que não estão em silação de rua:
ada pelo servidor as seguintes
-Gessiane Machado |
Endereço: Dr. Amarante, 1058
-Natalia Frank !
Endereço: Dr. Amarante, 1140
-Jeferson Teixeira
Endereço: Dr. Amarante, 1054 |
-Enzo Irribarrenm Honsi | o
Estudante de medicina e,jfilho do Serviflor Rodrigo Honsi, lotado Xr
Secretária de Assistência Social
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vradapZzeL La - 82y8 0100104
Versáoi 20 Editar 2
Calendário Aplcotas <r Pandentes — asrazadas
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Tipo de Lote
Local de Atendimanto
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g . PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
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Av, General Osório, 900
umipampa COMPROVANTE DE MATRÍCULA Bagé, RS 964p0-100
. aa Fone (53) 3240-5400
Tm poi Gerado em 2021/05/26 às VE5440
Universidade Federal do Pampa
Discente: ENZO IRRIBAREM HOMSI . Ma icula: 1902570152
Curso: URMED - Medicina ] ver ão: 2019 :
ur By Nome da Disciplina ; E] : “ Poríodo
UR8121 10 URMED DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES, E ATI DES MÉDICAS | 2020 - 1, Semestre
UR8123 10C URMED SAÚDE COLETIVA Il i | 2020 -1. Semestre 8 : | 120
UR8131 10 URMED DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES É ATITUDES MÉDICAS Il 202b - 2. Semestre 4 so
Créditos fencidos: 16 Carga Horária Tota |: 240:
ÚltimA alteração realizada em 28/01/2021 às 10:30:44 horas.
Í ” , Endereçodo Aluno
F . Data Inicio Data. Fim. ) | Local
Segundafeira 13:30:00 17:10:00 osios/z020 19/122020 ; Des INVOLVIMENTO DE HABILIDADES E ATITUDES MÉDICAS | :
“Terça-feira 08:30:00 11:15:00 08/09/2020 19/12/2020, |SAUME COLETIVA H |
Terça-feira 11:15:00 12:10:00 08/09/2020 19/12/2020 | Isab E COLETIVA II ;
Terça-feira! 18:50:00 22:30:00 01/02/2021 15/05/2021 | DES NVOLVIMENTO DE HABILIDADES E ATITUDES MÉDICAS Ii
Quarta-feira 08:30:00 11:15:00 08/09/2020 19/12/2020 sAaú! E COLETIVA !
Quarta-feira 11:15:00 12:10:00 08/09/2020 19/12/2020
bradarZzzL La - 82y8 O10D0L0OUd
o PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DA S/
Memorando nº. 437/2021 GAB
De: Gabinete — SMS
Para: Sra. Kelli Baum
Chefe de Gabinete
Gabinete da Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Pelotas
Assunto: Solicitação de abertura de sindic ncia
Senhora Chefe,
IR!
Vimos pelo presente, em razão do;M
Equidades e do Departamento de Vigilância] Epidemiológic;
orando nº E da Rede das
Dos
, encaminhar para
ciência dos fatos narrados, conforme Ata em anexo, bein como solicitar a
abertura de Sindicância para averiguar
gravidade do ocorrido.
Salienta-se para o fato de que
as fatos relatados, haja vista a
| |
| dehtre os vacinâdos, Consta Enzo
Irribarrenm Honsi, estudante de medicina efilho do servidor Rodrigo Honsi, o
qual encontra-se lotado na Secretaria de Asg stência Social
Atenciosamente,
Roberta Paganin
Secretária Municipal de Saúde
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS |
CEP 96010-160 [
(53) 32849540
smspelgabinete O gmail.com
alria Ribeiro
bradarZzzL La - 8278 O10D0LOUd
PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE|PELOTAS
SECRETARIA
Ofício nº 1058/2021-GAB
Senhor Presidente, |
Vimos pelo presente, mediante o| Memorando
Equidades e Vigilância Epidemiológica
relatando o fato ocorrido conforme Ata igm anexo. En
Universidade Federal de Pelotas
servidora citada e tome as medidas €
Atenciosamente, ,
ROBERTA Absinado de for
PAGANINI digital por ROBE
LAURIA PAGANINI LAUR
RIBEIRO:651 4207 1 Dados: 2021.09.
1034
Secretária Muni ipal de Saúde)
Ilmo. Sr.
Marcos Britto Correa
Presidente
A TRA SAÚDE
que receb
verigue a situaç
bíveis.
RIBEIRO:651420
| 16:55:38 -03'00'
| Pelotas, O9lde setembro de 2021.
926/2021 da Rede das
mos neste Gabinete,
deminhamos para que a
o que envolve a sua
I
TA |
>
1034 !
D9
Comitê Interno para Acompanhame; to da Evolução da Pandemia pelo
Coronavirus
Nesta
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS
CEP 96010-160
(53) 32849540
smspelgabinete O gmail.com
bradarZZzL La - 8278 O10D0LOdd
PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
Ofício nº 1059/2021-GAB
Senhora Promotora
Vimos pelo presente, mediante, M
Equidades, encaminhar a este Ministério
Carlos Sobrosa e Bia Franchini.
ESTADO DO RIO no
MUNICÍPIO,
Pelotas, 10 dg setembro de 2021.
igmorando nº apoc! da Rede das
iência e providências
que entender cabíveis os documentos anexos ig à infração de João
. | us
Bem como, informar que foi solicita a a rescisão d
contrato do Agente
Redutor de Danos à Secretaria de Agmi istração e Regursos Humanos. Da
companhamento da
Evolução da Pandemia pelo Coronavífus b) ocorrido com a servidora.
Atenciosamente, |
ROBERTA ae ado de forma digi
PAGANINI LAURIA
RIBEIRO:651420710 je
34 |
Secretária Muni i
Ilma Sra. |
Rosely Teresinha de Azevedo Lopes
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça Cível de Pelotas :
Nesta
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS
CEP 96010-160
(53) 32849540 E
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PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
: - ESTADO DO RIO
MUNICÍPIO
SECRETARI
Memorando nº. 442/2021 GAB |
De: Gabinete —- SMS
Para: Sr. Bruno Peil Velloso o]
Chefe de Gabinete o
Secretaria Municipal de Governo e Atões Estratégicas
Referência: Complemento ao Pedido
Senhor Chefe, |
|
Vimos pelo presente, em co dido de Informação
supracitado, encaminhar novos fatos em, elação à irregularidade na vacinação
contra a Covid-19 através do Memorend nº 35/2021 dá Rede das Equidades
em conjunto com o Departamento de) igil ncia Epidemidlógica..
Informamos também que foi encaminhado ofício à Promotoria e ao
Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia pelo
Coronavírus da UFPel informando |p okorrido, conforme demonstrado nos
anexos.
Atenciosamente,
auria Ribeiro
Roberta Paganin
ipal de Saúde
Secretária Muni
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS |
CEP 96010-160
(53) 32849540 o
smspelgabinete gmail.com
” e ' PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
MUNICÍPIO
SECRETARIA D
Memorando nº 035 /2021
De: Rede das Equidades e Vigilância E
Para: Secretária Municipal de Saúde
Vimos pelo presente informar que, realizada
: . i I e
lista de pessoas vacinadas com dóses| específicas
situação de rua, ação realizada no
João Carlos Sobrosa e e
mais três pessoas que não sé
mencionada. Foi realizada busca| ati
relataram que não houve coação da |
que os dois profissionais chegarat
vacina, que em nenhum momento:
em situação de rua.
1- Michel Soares Alves
Rua: Doutor Albuquerque de Barrós, 1617
2- Karina Silveira Azevedo |
Rua: Doutor Albuquerque de Barros, |
3- Andressa Goulart Simões de Simô;
Rua: Doutor Albuquerque de Barros, .
Rá MAS
Bianca Medeiros da Silveira
Rede das Equidades |
Rua: Lobo da Costa, 1764 sala 201 E
(53) 32847767
equidades.pelotasO gmail.com
oram questiona
idemiológica
Pelotas,17 de Setêmbro 2021.
ova verificação da
ara as pessoas em
021 com o Servidor
oram identificadas
a cohdição social
soas e a mesmas
a receber a vacina,
“Beco da Castilho” oferecendo a
bs se eram pessoas
|
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4 . . PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
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PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
' ESTADO DO RIOIGRANDE DO SUL
MUNICÍPIO/DE PELOTAS
Ofício nº 1113/2021-GAB
Senhor Presidente,|
Vimos pelo presente, diante dos
pessoas vacinadas irregularmente, entar
Rede das Equidades em conjunto com
indica a identificação destas.
Atenciosámente, || |
Roberta Pagarini uria Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
a
limo. Sr.
Marcos Britto Correa
Presidente os
Comitê Interno para Acompanharent da Evolução
Coronavírus da UFPel
Nesta
Rua Tiradentes, nº 3120 Pelotas/RS
CEP 96010-160
(53) 32849540
smspelgabinete O gmail.com
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Vigilância Epidemiológica, o qual
I
setembro de 2021.
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ados em relação a
ndo nº 35/2021 da
da Pandemia pelo
bradarZzzL La - 82y8 O10D0LOUd
PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DA|SAÚDE
Ofício nº 1114/2021-GAB Pelotãs, 23 de setembro de 2021.
Senhora Promotora,
Vimos pelo presente, diante: dos jnovbs fatos relatados, encaminhar, para
ciência e providências que entender icabfveis, o Memorando nº 35/2021 da
Rede das Equidades em conjunto com o Departantento de Vigilância
Epidemiológica, referente à irregularidade a vacinação dal Covid-19.
I
Atenciosamente, '
Secretária Municipal 4 Saúde
Ilma Sra. | |
Rosely Teresinha de Azevedo Lopes,
Promotora de Justiça !
Promotoria de Justiça Cível de Pelotas |
Nesta
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS
CEP 96010-160
(53) 32849540
smspelgabineteO gmail.com
hradarZzzL La - 82y8 O10D0LOdd
PROTOCOLO 8428 - E112274DCE44
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