| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8463 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | Propõe a inclusão no calendário oficial do município de Pelotas, da comemoração do aniversário do Bairro Laranjal, que transcorre no dia 31 de janeiro. |
| native_id | 45951 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-11 | MATÉRIA ARQUIVADA | — | Arquivado no SAPL. |
| 2021-11-11 | Norma Promulgada | — | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/11/2021. Edição 3188 |
| 2021-10-21 | Aguardando promulgação da Lei | — | Aguarda promulgação da Lei até 17/11/21. |
| 2021-10-21 | Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo | — | Encaminhado expediente ao Pode Executivo (Of. Leg nº470/21) para sanção ou veto. |
| 2021-10-21 | Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final | — | Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 108ª sessão ordinária em 21/10/21 (ata nº125/21). |
| 2021-10-20 | Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL | — | Para votação de Redação Final na 108° sessão ordinária em 21/10/2021. |
| 2021-10-20 | Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito | — | Parecer do relator no projeto: aprovado por unanimidade na 107ª sessão ordinária em 20/10/21 (ata 124/21). Projeto aprovado por unanimidade na 107ª sessão ordinária em 20/10/21 (ata 124/21). |
| 2021-10-19 | Processo para Votação de Mérito | — | Para votação de mérito na 107° sessão ordinária em 20/10/2021. |
| 2021-10-19 | Parecer favorável da CCJR | — | Parecer do relator na CCJ: De acordo com a técnica orçamentária, na reunião 33 ata n°38/2021, em 19/10/2021. Parecer do relator na CCJ: Aprovado por unanimidade na reunião da CCJ/COF em 19/10/2021, reunião 33 ata n°38/2021. |
| 2021-10-15 | Aguarda emissão de parecer do Relator | — | Aguarda parecer do relator na CCJ/COF. |
| 2021-10-15 | DESIGNADO Relator | — | Designados relatores na reunião da CCJ n°32, em 14/10/2021 - ata n°37/2021. (aba relatoria). |
| 2021-10-13 | Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator | — | Aguarda nomeação de relator na CCJ. |
| 2021-10-13 | Proposição DISCUTIDA Preliminarmente | — | Discutido preliminarmente na 103° sessão ordinária em 13/10/2021 (ata n°119/2021). |
| 2021-10-06 | Matéria em DISCUSSÃO Preliminar | — | Para discussão preliminar na 103° sessão ordinária em 13/10/2021. |
| 2021-10-06 | Proposição APREGOADA | — | Apregoado na 101° sessão ordinária em 06/10/2021 (ata 117/2021). |
| 2021-10-01 | Para APREGOAMENTO em Plenário | — | Para apregoamento na 101° sessão ordinária em 06/10/2021. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-27T10:00:58.479258-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2021-10-27T09:58:59.180179-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2021-10-06T08:53:22.109816-03:00 | Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) | 20 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EMENTA: Propõe a inclusão no calendário ofical do município de Pelotas, da comemoração do aniversário do Bairro Laranjal, que transcorre no dia 31 de janeiro. Art. 1º.Inclui no calendário oficial de Pelotas, a data de criação do Bairro Laranjal, no dia 31 de janeiro de 1952, com a realização de atividades culturais, sociais e esportivas Art. 2º Caberá à Prefeitura de Pelotas a organização e realização das atividades Art. 3º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da norma, a partir da publicação da presente Lei. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Pelotas, 29 de Setembro de 2021. Vereadora Marisa Schwarzer Líder da Bancada PSB PROTOCOLO 8463 - A3F05609CDCF CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS JUSTIFICATIVA O Bairro Laranjal é um território histórico no processo de construção da cidade de Pelotas. A inauguração oficial ocorreu em 31 de janeiro de 1952, ou seja, em janeiro de 2022 o Laranjal completará 70 anos de memória e de história. Durante todo o ano, atividades esportivas, culturais e de lazer movimentam a praia, garantindo momentos inesquecíveis para todas as idades. Nos balneários Santo Antônio e Valverde há uma maior procura pelo turismo, entretanto o território em discussão possui belezas naturais como o Eco Camping e a Colônia Z-3. Valorizar o Laranjal, significa manter viva a memória da cidade de Pelotas, e principalmente de maneira genuína valorizar a história e a trajetória das mais de 45. 142 pessoas que lá residem. Valorizar o Laranjal é dizer sim a valorização da pesca, do artesanato, das lendas e histórias da população de pescadores que moram no Pontal da Barra e na Colônia Z3. E manter a historicidade e principalmente a memória deste espaço, sem dúvidas é uma atribuição significativa do legislativo municipal juntamente com a Prefeitura Municipal de Pelotas. PROTOCOLO 8463 - A3F05609CDCF