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materia nº 8537/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 8537 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaRequer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de informação sobre os valores arrecadados pela Secretaria de Qualidade Ambiental em virtude das multas aplicadas no ano de 2021.
native_id45978

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-10-26 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 9347/2021.
2021-10-13 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 454/2021).
2021-10-13 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 103ª Sessão ordinária em 13/10/2021 (Ata nº 119).
2021-10-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 13/10/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T09:52:59.638990-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
014/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
A Vereadora que este subscreve requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder 
Executivo o pedido de informação sobre os valores 
arrecadados pela Secretaria de Qualidade Ambiental
em virtude das multas aplicadas no ano de 2021.
JUSTIFICATIVA:
A vereadora que esta subscreve, vem através deste, questionar os valores
discriminados, arrecadados pela Secretaria de Qualidade Ambiental, em virtude 
das multas aplicadas de janeiro de 2021 até a presente data, visto que 
atualmente a Prefeitura Municipal de Pelotas está autorizada a criar um fundo 
municipal de proteção animal da cidade, fundo este para os quais estes valores 
deverão ser destinados.
Câmara Municipal de Pelotas, 27 de setembro de
2021
Cristina Fernandes Oliveira
PDT
PROTOCOLO 8537 - A9662693D35C

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