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ESTADO DO RIO GR DE DO SUL
PREFEITURA MunteIr
GABINETE DA |
OFÍCIO Nº 346/2020/DAO
Pelotas, 8 de outubro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal | |
Pelotas-RS |
Excelentíssimo Senhor Presidente
Atendendo ao disposto no artigo, 43º da Lei Complementar nº 101/2000,
encaminho a Previsão de Receita para que | (Casa Legislativa possa elaborar sua
proposta orçamentária, que será inserida na consolidação peló executivo da Lei
Orçamentária Anual 2022 (04 fls.).
Atenciosamente, i |
Fone: (53) 3309-6026 — Fax |
DVasepraDPZI = 8€88 01090104d
PROTOCOLO 8838 - 174CF4438EAC
Ro
E
|
Discriminação da Recei i
l
IRRF - Principal 1.1.1.3.03:1]0.00.00.00 30.718.964,84 1.535.948,24
|) i
IPTU - Principal 1.444 “1/1.00.00.00 95.014.874,03 4.750.743;70
| ]
IPTU - Multa e Juros 1.1.118.01.112.00.00.00 | ' 0,00 0;0)
|
IPTU - Divida Ativa 1.1.1/8,01.1.B.00.00.00 14.286.182,40 714.309,12
; :
| |
IPTU - Divida Ativa - Multa e Juros 11 01.1.5.00.00.00 i 0,00 0,00
FTBI 1.1.1.8/01.4.1.00.00.00 i 19.413.357,60 970.667,86
| ! : t
ISSQN - Principal 1.1.1.8.02.3..00.00.00) E 70.105.370,61 3.505.268,53
T 1
ISSQN - Multa e Juros 1.1.1.8.02.3,20.0.00.00 0,00 0,00
]
ISSQN - Divida Ativa 1s1dboad .00.00.00 14.652,100,01 732.605,00,
I | |
TAXAS 1120000 00.00.00 4.693.245,82 234.662,29
Contribuição de Servidor Ativo Civil 1.2.1.8.01.1.1)00.00.00 ] 37.761,712,56 1.888.085,63|
: ] t
E |
Transferência da União - Cota Parte do FPM 171810124 01.00.00 | 74.120.481,01 3.706.024,05!
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municipios - | j
1% Cota Entregue em dezembro ATA s013b 01.00.00 : 3.250.270,11 162.513,51
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - i , IH
1% Cota Entregue em julho 171.801 4.0.P1.00.00 | 3.039.648,88 151.982,44
o! |
Transferência da União - Cota Parte do ITR 1.1.1.2.01.0.0.D0.00.00 | | 2.258,089,60 112.904,48
Transferência da União - Transf.Financeira - LC 87/96 1.7.1.8.06.1 À. P0.00.00 0,00 0,00
Transferência do Estado - Cota Parte ICMS 1.7.2.8.01.1 Ex 1.00.00 146.165.988,35 7.308.299,42 3
Transferência do Estado - Cota Parte IPVA 1728014 .2.41.00.00 46.457.677,50 2.322.883,88 ||0
Transferência do Estado - Cota Parte IPI S/Exportação 1.7.2.8.01.1.3/01.00.00 1.790.246,25 89.512,31 o
o | tis
Transferência do Estado - Cota Parte da CIDE 1.7.2.8.01/4.1,0D.00.00 | 200,000,00 10.000,00 | 83
| | '
| | i IN
Transferência do Estado - CP do Antigo ITCD (CF/67) 1.7.2.8.01/5.1.09.00.00 il 63.162,23 3.158,11 B
EE mM
| ;
E |
E , (o)
| ] i
PROTOCOLO 8838 - 174CF4438EAC
(Deduções da Receita)
.0.0.00.40.00.00.102
0,00
0,00
TOTAL RECEITA TRIBUTOS
0,00
dpo
TÓTAL RECEITA DA CAMARA
883.991.371,80
Transferência Inativo
28.199.568,59
|
TOTAL RECEITA DA CÂMARA.
“26. 040.568,59
850.000,00
OvascpbAdPL - 8€88 01090.L04d
PROTOCOLO 8838 - 174CF4438EAC
PROTOCOLO 8838 - 174CF4438EAC
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES I
9.962.238,47
20.615.886,22 |
frei
IRRF
31.824.847,57|.
32.859.155,12|
33.927.077,66]
Outras Receitas Tributárias
42.666.216,34
45.061.949,42
47.597.968,48
Contribuições
53.485.800,00
55.475.267,00
57.359.672,00
Receita Patrimonial
11.735.000,00
12.220.688,00
12.660.266,00
Receita de Concessões e Cessões
Cota-Parte do FP
2.100.447,00
2.274.836,53
2.500.018,71
120.751.785,49
“79.284.454,93
Cota-Parte do ICMS
140.121.565,40
FPM - cota Julho 3.149.076,24 3.251.421,22 3.357.092,41
FPM - cota Dezembro 3.367.279,83 3.476.716,42 3.589.709,71
ITR 2.339.380,83 2.415.410,71 2.493.911,55
144.675.516,28
149.377.470,55
Cota-Parte do IPVA
48.130.153,89
49.694.383,89
51.309,451,37
— 21.290.777,52|
PROTOCOLO 8838 - 174CF4438EAC
PROTOCOLO 8838 - 174CF4438EAC
Cota-Parte IPI Exportação
1.854.695,12
1.914.972,71
1.977.209,32
Transferências da LC 87/1996 (Lei Kandir)
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
164.273.968,32
170.187.831,18
176.314.593,11
Outras Transferências Correntes
218.949.115,70
220.014,391,73
220.568.696,41
Outras Receitas Correntes
225.363.180,58
239.156.873,72
253.044.271,98
DEDUÇÕES (II)
104.961.326,97
"109.778.216,22
114.835.993,13
50.464.404,26
53.492.268,52
56.701.804,63
Contrib.do Servidor para [o) Plano de Previdência
vidência——
PROTOCOLO 8838 - 174CF4438EAC