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materia nº 8907/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 8907 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaModifica o Art. 2º do Projeto de Lei 7562/21 que dispõe sobre a Obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco, passando a conter.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL, segue tramitação junto ao projeto que faz referência.
2021-10-19 Proposição APREGOADA — Apregoado na 106° sessão ordinária em 19/10/2021 (ata n°123/2021).
2021-10-15 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 107° sessão ordinária em 20/10/2021.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANCADA DO PARTIDO DEMOCRATAS
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ SIZENANDO
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 7562 DE 2021
Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei 7562/21 que dispõe sobre a Obrigatoriedade de bares, 
restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação
de risco, passando a conter:
Art. 2° O auxílio será prestado pelo estabelecimento ou organização do evento, 
oferecendo local seguro até a chegada de auxílio adequado para a situação.
Pelotas/RS, 14 de outubro de 2021. 
JOSÉ SIZENANDO DOS SANTOS LOPES
Vereador
PROTOCOLO 8907 - 1BDEC4A32C79

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