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Câmara Municipal de Pelotas
Gabinete do Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
Bancada Partido dos Trabalhadores - PT
Rua 15 de Novembro, n.º 207 - Centro - CEP. 96.015-000 - Pelotas-RS
Fones: (53) 3026-1001 * Direto 3222-1090 * Celular 99136-3769
E-mail: smatiasfagundes@gmail.com
PROPOSIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Propõe envio de expediente para Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de
Pelotas (Prevpel), sugerindo estudos para implantação
de FORMULÁRIO ESPECIFÍCO PARA COMPROVAÇÃO
DE VIDA DOS/AS APOSENTADOS/AS E PENSIONISTAS
DA PREVPEL, que seria assinado na frente do servidor da
Prevpel, que tem fé pública.
J u s t i f i c a t i v a
Recebemos em nosso gabinete, diversas solicitações de aposentados/as e
pensionistas da Prevpel, que são pessoas idosas e enfrentam filas em consultórios
médicos, e a necessidade de agendar consulta, para solicitar Atestado de Vida.
Outra forma de provar vida, são em tabelionatos em fila, e ainda pagando
para Declaração de Vida.
Para o recadastramento atualmente é necessário apresentar um atestado
médico ou a declaração de vida e de residência, com reconhecimento de firma por
autenticidade, via tabelionato.
A Prevpel poderia facilitar, fazendo plantão de atendimento à distância,
justificam esta proposição.
Sala de Sessões, 15 de outubro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes – Sid
Bancada do PT
PROTOCOLO 8985 - A038DB3AE477
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