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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROJETO DE LEI
EMENTA: INSTITUI O “DIA DE
DOAR” NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PELOTAS, A SER COMEMORADO
TRÊS DIAS APÓS O DIA
NACIONAL DE AÇÃO DE
GRAÇAS.
O vereador que esta subscreve vem propor a este colendo colegiado que seja aprovado o presente Projeto de Lei Ordinária
que institui o Dia de Doar no âmbito do município de Pelotas.
Art. 1° - Fica instituído o ”Dia de Doar”, a ser comemorado anualmente na primeira terçafeira, após o Dia Nacional de Ação
de Graças.
Art 2° - As atividades alusivas ao “Dia de Doar” têm os seguintes objetivos:
I – promover a cultura da doação para fins de filantropia no município de Pelotas;
II – mobilizar indivíduos, empresas, instituições e órgãos do governo por uma cidade mais empática e generosa, voluntária e
solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins-lucrátivos;
III – incentivar a promoção de atividades relacionadas ao dia de doar nos órgãos públicos;
IV – divulgar as ações do “Dia de Doar” nos canais oficiais da imprensa e meios eletrônicos do município;
V – promover informação e educação para as organizações filantrópicas sobre os meios de busca de recursos cabíveis, como
meio de acelerar o crescimento destas organizações em prol da sociedade.
Art. 3° – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das verbas próprias do Orçamento,
suplementadas, se necessário.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Doar é um ato de amor ao próximo que humaniza e enobrece o ser Humano. Isso porque, ao ajudar aqueles que mais
precisam, contribuímos com uma sociedade mais justa e igualitária. Promovendo a cultura da doação, promovemos uma
iniciativa que pode transformar a vida de muitas pessoas.
O principal objetivo é mobilizar a todos: indivíduos, entidades, empresas, famílias, estudantes, escolas, igrejas e governo,
para termos uma cidade mais generosa e solidária, em especial, para com as organizações da sociedade civil. Colocando
todo ser humano como principal agente dessa transformação.
O Dia de Doar surgiu em Nova Iorque nos Estados Unidos em 2012 com o nome de "Giving Tuesday," que significa “terçafeira da doação”, e vem na sequência de datas comercias já famosas, como "BlackFriday". Atualmente, o Dia de Doar já
conta com a adesão de mais de 55 países.
PROTOCOLO 9152 - 2FE1C756581F
No Brasil, O Dia de Doar foi realizado pela primeira vez em 2013, por iniciativa do movimento por uma cultura de Doação
através da ABCR- Associação Brasileira dos captadores de Recursos.
A aprovação deste projeto de lei também vem ao encontro da atual situação de dificuldade financeira que muitas entidades
do nosso município enfrentam, devido à recessão econômica instalada no Brasil, principalmente após a pandemia da Covid
19.
O incentivo ao Dia de Doar é uma maneira inovadora e criativa para todos os interessados participarem, até mesmo sem
nenhum custo. Os cidadãos também poderão conhecer melhor o trabalho de cada entidade e se tornarem doadores não só no
Dia de Doar, mas durante todo ano.
Importa salientar que as doações podem ser feitas com a oferta de serviços dos profissionais liberais, ou produtos dos mais
diversos segmentos de nossa cidade.
Pensando nisto, entendemos que é dever do Município promover uma cidade mais solidária, por meio da conexão de
pessoas com as causas filantrópicas.
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CRISTIANO WACHHOLZ DA SILVA
VEREADOR PSDB
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2021
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:9152 20/10/2021
PROTOCOLO 9152 - 2FE1C756581F
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