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materia nº 9152/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9152 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaINSTITUI O “DIA DE DOAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A SER COMEMORADO TRÊS DIAS APÓS O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS.
native_id46362

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-02 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL
2021-12-02 Norma Publicada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 02/12/2021. Edição 3202
2021-11-11 Aguardando promulgação da Lei — Aguarda promulgação da Lei até 07/12/21.
2021-11-11 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado expediente ao Poder Executivo (Of. Leg. nº508/21) para sanção ou veto.
2021-11-11 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 117ª sessão ordinária, em 11/11/21 (ata nº134/21).
2021-11-10 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 117ª sessão ordinária, em 11/11/21.
2021-11-10 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Parecer da CCJ aprovado por unanimidade na 116ª sessão ordinária, em 10/11/21 (ata nº133/21). Proposição aprovada por unanimidade em votação de mérito, na 116ª sessão ordinária, em 10/11/21 (ata nº133/21).
2021-11-09 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 116ª sessão ordinária, em 09/11/21.
2021-11-09 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator na CCCJ: de acordo com a técnica legislativa, em 09/11/21 (ata nº41/21). Parecer do relator aprovado por unanimidade pela CCJ, em 09/11/21 (ata nº41/21).
2021-11-09 DESIGNADO Relator — Designado relator na CCJ ("aba relatoria"), em 09/11/21 (ata nº 41/21).
2021-11-03 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Aguarda nomeação de relator na CCJ.
2021-11-03 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Discutido preliminarmente na 112ª sessão ordinária, em 03/11/21 (ata nº129/21).
2021-10-27 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 112ª sessão ordinária, em 03/111/21.
2021-10-27 Proposição APREGOADA — Apregoado na 110ª sessão ordinária, em 27/10/21 (ata n°127/21).
2021-10-20 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 110ª sessão ordinária, em 27/10/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-11T09:28:09.897752-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-11-10T11:15:16.448804-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-10-27T12:12:30.836853-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROJETO DE LEI
EMENTA: INSTITUI O “DIA DE 
DOAR” NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
PELOTAS, A SER COMEMORADO 
TRÊS DIAS APÓS O DIA 
NACIONAL DE AÇÃO DE 
GRAÇAS. 
O vereador que esta subscreve vem propor a este colendo colegiado que seja aprovado o presente Projeto de Lei Ordinária 
que institui o Dia de Doar no âmbito do município de Pelotas. 
Art. 1° - Fica instituído o ”Dia de Doar”, a ser comemorado anualmente na primeira terçafeira, após o Dia Nacional de Ação 
de Graças. 
Art 2° - As atividades alusivas ao “Dia de Doar” têm os seguintes objetivos: 
I – promover a cultura da doação para fins de filantropia no município de Pelotas; 
II – mobilizar indivíduos, empresas, instituições e órgãos do governo por uma cidade mais empática e generosa, voluntária e 
solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins-lucrátivos; 
III – incentivar a promoção de atividades relacionadas ao dia de doar nos órgãos públicos; 
IV – divulgar as ações do “Dia de Doar” nos canais oficiais da imprensa e meios eletrônicos do município; 
V – promover informação e educação para as organizações filantrópicas sobre os meios de busca de recursos cabíveis, como 
meio de acelerar o crescimento destas organizações em prol da sociedade.
Art. 3° – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das verbas próprias do Orçamento, 
suplementadas, se necessário. 
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Doar é um ato de amor ao próximo que humaniza e enobrece o ser Humano. Isso porque, ao ajudar aqueles que mais 
precisam, contribuímos com uma sociedade mais justa e igualitária. Promovendo a cultura da doação, promovemos uma 
iniciativa que pode transformar a vida de muitas pessoas. 
O principal objetivo é mobilizar a todos: indivíduos, entidades, empresas, famílias, estudantes, escolas, igrejas e governo, 
para termos uma cidade mais generosa e solidária, em especial, para com as organizações da sociedade civil. Colocando 
todo ser humano como principal agente dessa transformação. 
O Dia de Doar surgiu em Nova Iorque nos Estados Unidos em 2012 com o nome de "Giving Tuesday," que significa “terça￾feira da doação”, e vem na sequência de datas comercias já famosas, como "BlackFriday". Atualmente, o Dia de Doar já 
conta com a adesão de mais de 55 países.
PROTOCOLO 9152 - 2FE1C756581F
No Brasil, O Dia de Doar foi realizado pela primeira vez em 2013, por iniciativa do movimento por uma cultura de Doação 
através da ABCR- Associação Brasileira dos captadores de Recursos.
A aprovação deste projeto de lei também vem ao encontro da atual situação de dificuldade financeira que muitas entidades 
do nosso município enfrentam, devido à recessão econômica instalada no Brasil, principalmente após a pandemia da Covid 
19. 
O incentivo ao Dia de Doar é uma maneira inovadora e criativa para todos os interessados participarem, até mesmo sem 
nenhum custo. Os cidadãos também poderão conhecer melhor o trabalho de cada entidade e se tornarem doadores não só no 
Dia de Doar, mas durante todo ano.
Importa salientar que as doações podem ser feitas com a oferta de serviços dos profissionais liberais, ou produtos dos mais 
diversos segmentos de nossa cidade. 
Pensando nisto, entendemos que é dever do Município promover uma cidade mais solidária, por meio da conexão de 
pessoas com as causas filantrópicas. 
____________________________________
CRISTIANO WACHHOLZ DA SILVA 
VEREADOR PSDB
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2021
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:9152 20/10/2021
PROTOCOLO 9152 - 2FE1C756581F

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