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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 051/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 51/2021, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2022.
Art. 1. Acrescenta ao Programa 0118 – Saneamento, do órgão 206 – Secretaria de Serviços
Urbanos e Infraestrutura a criação da Ação Programática 0006 – Hortas Fundo de Quintal.
“Ação Programática 0006 – Hortas Fundo de Quintal
Objetivo da ação: fornecer as famílias do cadastro único suporte técnico e insumos para
desenvolverem hortas em suas residências, incentivando a compostagem doméstica dos resíduos
orgânicos, produzindo alimentos saudáveis e gerando sustentabilidade.
Valores Fonte 0001.
2022 – R$ 5.000,00;
Total de R$ 5.000,00.
Indicador: Número de residências contempladas.
Meta prevista: Atingir 50% das famílias do Cadastro único.
Índice atual: -
Data da Aferição: junho de 2021.
Periodicidade de medição: Anual.
Forma de calculo: quantitativo.”
Local de retirada do recurso:
Programa 0118 – Saneamento, do órgão 206 – Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura,
Ação programática 0002, 15.452.0118.2147. Fonte 0001:
2022 – R$ - 5.000,00;
Total de R$ -5.000,00
SALA DE SESSÕES, 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Miriam Marroni
Vereadora do PT
PROTOCOLO 9202 - D2021D7427DC
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