br-locleg corpus explorer

← Pelotas (RS)

materia nº 9230/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 9230 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaRequer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de informações acerca da fiscalização dos veículos de tração animal em Pelotas.
native_id46417

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-16 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 9993/2021.
2021-10-28 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 482/2021).
2021-10-28 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 111ª Sessão ordinária em 28/10/2021 (Ata nº 128).
2021-10-22 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 28/10/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-28T09:43:58.793001-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
020/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
A Vereadora que este subscreve requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder 
Executivo o pedido de informações acerca da 
fiscalização dos veículos de tração animal em
Pelotas.
JUSTIFICATIVA:
A vereadora que esta subscreve, vem através deste, requerer informações 
acerca da fiscalização das charretes de Pelotas, visto que raramente possuem 
placa ou número de identificação, conforme Resolução nº 003/2000 do Centran, 
e por diversas vezes estas sequer têm sinalização reflexiva fixada na parte 
traseira do veículo, conforme regulamentado na Lei nº 5.678, de 08 de abril de 
2010, o que costuma causar diversos acidentes na cidade, e desse modo, 
questiona o seguinte:
1) Através de qual órgão são feitas as fiscalizações nos veículos de tração 
animal?
2) Há uma relação das pessoas já autuadas por estarem infringindo a 
respectiva lei?
3) Quantos animais já foram recolhidos por estarem sendo utilizados em 
veículos de tração animal irregulares?
4) Há uma previsão para que voltem a ser realizadas “blitz” fiscalizatórias
para que exista de fato o cumprimento da referida lei?
São imprescindíveis as informações requeridas, visto que na cidade 
diversos veículos de tração animal são flagrados diariamente sem placa de 
identificação, com cargas exageradas e sem sinalização reflexiva, e nenhuma 
atitude tem sido tomada frente à isso, visto que os órgãos de segurança não têm 
realizado nenhuma fiscalização sobre estes.
PROTOCOLO 9230 - 52B4E5298C49
Câmara Municipal de Pelotas, 21 de outubro de
2021
Cristina Fernandes Oliveira
PDT
PROTOCOLO 9230 - 52B4E5298C49

open original →