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materia nº 9185/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9185 / 2021
Date 2021-10-21
EmentaInstitui no Município de Pelotas o “Dia Municipal do Orgulho Louco”.
native_id46421

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-10 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-10 Proposição retirada de pauta — Solicitação de retirada de pauta pela autora, 116° sessão ordinária em 10/11/2021 (ata n°133/2021).
2021-11-09 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 116° sessão ordinária em 10/11/2021.
2021-11-09 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator: De acordo com a técnica legislativa - na reunião da CCJ n°36/2021, em 09/11/2021 (ata n°41/201). Parecer do relator na CCJ: Aprovado por unanimidade - na reunião da CCJ n°36/2021, em 09/11/2021 (ata n°41/201).
2021-11-09 DESIGNADO Relator — Designado relator na CCJ 36/2021 em 09/11/2021 (ata n°41/2021).
2021-11-03 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Para designação de relator na CCJ.
2021-11-03 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Discutido preliminarmente na 112° sessão ordinária em 03/11/2021 (ata n°129/2021).
2021-10-27 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 112° sessão ordinária em 03/11/2021.
2021-10-27 Proposição APREGOADA — Apregoado na 110° sessão ordinária em 27/10/2021 (ata n°127/2021).
2021-10-22 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 110° sessão ordinária em 27/10/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-10T10:23:26.750455-03:00 Retirada da Pauta 20 0 0
2021-10-27T10:11:36.535402-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui no Município de Pelotas o “Dia Municipal do Orgulho Louco”
Art. 1 - Fica instituído no Município de Pelotas o "Dia Municipal do Orgulho
Louco", que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2 - O "Dia Municipal do Orgulho Louco” será comemorada no dia 29 de
Outubro anualmente.
Art. 3 - Com a finalidade de ressignificar o conceito de “louco” a sociedade em
geral deverá se mobilizar para uma série de atividades culturais para problematizar,
denunciar e superar questões como as causas dos sofrimento psíquicos, a violência das
instituições e o preconceito, assim como afirmar a potência criativa da loucura e cuidado
em liberdade, através de parcerias e colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo,
entre órgãos públicos e privados, associações e entidades afins, visando a
conscientização e promovendo:
I — Atividades que proporcionem a discussão, reflexão e divulgação sobre
questões referentes à saúde mental;
II — Debates, palestras, seminários, fóruns, sobre as políticas públicas
relacionados a saúde mental e cuidados em liberdade;
III — Divulgar os direitos e a promoção de saúde mental e o combate ao
preconceito
Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2021
Vereadora Fernanda Miranda
Bancada do PSOL
PROTOCOLO 9185 - 5E238AD31EBD
Justificativa: O Orgulho Louco destina-se a ressignificar os conceitos de "louco",
"maluco", "doente mental", "deficiente mental", “diferente”, “diferenças” e assim por diante
a partir do movimento das forças vivas e organizadas da sociedade e dos meios de
comunicação, através de uma série de atividades culturais para problematizar, denunciar
e superar questões como as causas da "doença mental", a violência das instituições totais
e o preconceito, assim como afirmar a potência criativa da loucura.
PROTOCOLO 9185 - 5E238AD31EBD

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