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materia nº 9272/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 9272 / 2021
Date 2021-10-23
EmentaSolicita a Senhora Prefeita, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, o repasse urgente dos meses em atraso com as escolas especiais: Alfredo Dub, APAE, Cerenepe e Louis Braille, que prestam relevante serviço para pessoas com deficiência.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-03 Encaminhado Expediente — Matéria encaminhada por e-mail ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 0485/2021).
2021-11-03 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 112ª Sessão Ordinária (Ata nº 129) em 03/11/2021.
2021-10-25 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 03/11/2021.

Documents (1)

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Câmara Municipal de Pelotas
 Gabinete do Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
 Bancada Partido dos Trabalhadores - PT
Rua 15 de Novembro, n.º 207 - Centro - CEP. 96.015-000 - Pelotas-RS
Fones: (53) 3026-1001 * Direto 3222-1090 * Celular 99136-3769
E-mail: smatiasfagundes@gmail.com
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as,
EMENTA: Solicita a Senhora Prefeita, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, 
o repasse urgente dos meses em atraso com as 
escolas especiais: Alfredo Dub, APAE, 
Cerenepe e a Louis Braille, que prestam 
relevante serviço para pessoas com deficiência.
Proponho, nos termos do art. 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa e após ouvido o colendo plenário e cumpridos os trâmites 
regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente à Senhora Prefeita 
Municipal e a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando em regime de urgência, 
o repasse financeiro dos meses em atraso com as escolas especiais: Alfredo Dub, 
APAE, Cerenepe e a Louis Braille, que prestam relevante serviço para pessoas 
com deficiência.
J U S T I F I C A T I V A
Fomos procurados por diversos pais, colaboradores e integrantes das 
direções das instituições, pois já não sabem o que fazer.
Não pode continuar assim, pois as escolas especiais realizam maravilhoso 
serviço em prol das pessoas com deficiência de nosso município.
Desnecessário enumerar a necessidade urgente do Poder Executivo 
regularizar a situação financeira das escolas especiais, justificando assim este 
Pedido de Providências.
Sala de Sessões, em 23 de outubro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes - Sid
Presidente da Comissão Temática da Pessoa com Deficiência
PROTOCOLO 9272 - 4DF510AC32C0

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