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materia nº 9271/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 9271 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaPropomos, nos termos do art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como, com fulcro no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12, da Lei nº 12.527/2011 (Lei Geral de Acesso a Informações Públicas): seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, que possa enviar informação do repasse financeiro para as escolas Alfredo Dub, APAE, Cerenepe e a Louis Braille.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-18 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-18 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 10203/2021.
2021-11-03 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado por e-mail ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 0487/2021).
2021-11-03 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovado na 112ª Sessão Ordinária em 03/11/2021 (Ata nº 129).
2021-10-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 03/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T11:03:38.212217-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pelotas
 Gabinete do Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
 Bancada Partido dos Trabalhadores - PT
Rua 15 de Novembro, n.º 207 - Centro - CEP. 96.015-000 - Pelotas-RS
Fones: (53) 3026-1001 * Direto 3222-1090 * Celular 99136-3769
E-mail: smatiasfagundes@gmail.com
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as,
EMENTA: Solicita da Prefeitura Municipal, 
por intermédio da Secretaria Municipal de 
Finanças, informação referente ao repasse
financeiro para as escolas Alfredo Dub, 
APAE, Cerenepe e a Louis Braille.
Propomos, nos termos do art. 168 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, bem como, com fulcro no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal 
e nos artigos 10, 11 e 12, da Lei nº 12.527/2011 (Lei Geral de Acesso a Informações 
Públicas): seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Finanças, que possa enviar informação do repasse 
financeiro para as escolas Alfredo Dub, APAE, Cerenepe e a Louis Braille.
J U S T I F I C A T I V A
O presente pedido de informação se justifica pela função 
fiscalizadora que possui o Vereador, tendo em vista que é papel do 
Parlamentar investigar as situações ocorridas com a população pelotense, 
principalmente, as questões envolvendo as demandas das pessoas com 
deficiência da cidade, uma vez que esse é o papel da Comissão Temática da 
Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores.
Sala de Sessões, em 23 de outubro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes - Sid
PRESIDENTE DA COMISSÃO TEMÁTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROTOCOLO 9271 - B515C6E8FAEC

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