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materia nº 9298/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 9298 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaRequer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a fim de que sejam fornecidas informações sobre o andamento das obras na Estrada do Engenho.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-18 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-18 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 10208/2021.
2021-11-04 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado por e-mail ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 0491/2021).
2021-11-04 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovado na 113ª Sessão Ordinária em 04/11/2021 (Ata nº 130).
2021-11-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 04/11/2021.
2021-11-03 Transferida a Apreciação — Apreciação transferida para o dia 04/11/2021.
2021-10-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 03/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T09:15:59.499309-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-11-03T15:42:17.900148-03:00 Transferida a apreciação da matéria 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação 
regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria 
de Habitação e Regularização Fundiária, a fim de que sejam fornecidas 
informações sobre o andamento das obras na Estrada do Engenho.
 Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja 
remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização 
Fundiária, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos:
 Considerando o Edital de Tomada de Preços n° 13/2021, cujo objeto compreende a contratação de 
empresa para a construção do Loteamento Estrada do Engenho, contemplando meio fio, calçadas e 22 
residências unifamiliares de 39,15 metros quadrados, questiona-se:
1) Como está o andamento da construção do Loteamento Estrada do Engenho e qual a previsão de 
entrega?
2) O processo de cadastramento das famílias contempladas já foi iniciado? A Secretaria de 
Habitação possui cadastro dos futuros beneficiados? Qual será o procedimento para as famílias 
não cadastradas?
3) Há previsão de construção de infraestrutura no local (como praças, calçadas, etc)? 
4) Em relação às 22 unidades habitacionais, há previsão de disponibilização de serviços básicos 
(água, esgoto, luz e arborização)?
5) Quais foram os serviços já realizados pela vencedora da licitação?
JUSTIFICATIVA:
 O pedido de informações formulado justifica-se porque a obra para a construção do Loteamento 
Estrada do Engenho visa garantir o direito básico à moradia digna à, pelo menos, 22 famílias que 
ocupavam o local. Nesse sentido, considerando o interesse público que permeia a execução da presente 
obra, busca-se informações sobre o seu andamento. 
PROTOCOLO 9298 - 12768DEA1F49
Pelotas, 25 de outubro de 2021.
_______________________________________ 
JURANDIR SILVA - PSOL
PROTOCOLO 9298 - 12768DEA1F49

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