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materia nº 9017/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9017 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaO vereador que este subscreve, propõe através deste Projeto de Lei, INCLUIR no calendário oficial de Pelotas o dia Municipal da Favela, que será comemorado do no dia 04 de novembro.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-12-07 Norma Publicada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 07/12/2021. Edição 3205.
2021-11-11 Aguardando promulgação da Lei — Aguarda promulgação da Lei até 07/12/21.
2021-11-11 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado expediente ao Poder Executivo para sanção ou veto (Of. Leg. nº504/21).
2021-11-11 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Aprovado por unanimidade na 117° sessão ordinária em 11/11/2021 (ata n°134/2021).
2021-11-10 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 117° sessão ordinária em 11/11/2021.
2021-11-10 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Aprovado por unanimidade na 116° sessão ordinária em 10/11/2021 (ata n°133/2021).
2021-11-09 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 116° sessão ordinária em 10/11/2021.
2021-11-09 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator: De acordo com a técnica legislativa - na reunião da CCJ n°36/2021, em 09/11/2021 (ata n°41/201). Parecer do relator na CCJ: Aprovado por unanimidade - na reunião da CCJ n°36/2021, em 09/11/2021 (ata n°41/201).
2021-11-09 DESIGNADO Relator — Designado relator na CCJ 36/2021 em 09/11/2021 (ata n°41/2021).
2021-11-03 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Para designação de relator na CCJ.
2021-11-03 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Discutido preliminarmente na 112° sessão ordinária em 03/11/2021 (ata n°129/2021).
2021-10-27 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 112° sessão ordinária em 03/11/2021.
2021-10-27 Proposição APREGOADA — Apregoado na 110° sessão ordinária em 27/10/2021 (ata n°127/2021).
2021-10-25 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 110° sessão ordinária em 27/10/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-11T09:24:31.150500-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-11-10T10:21:56.811028-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-10-27T10:11:57.892372-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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 GABINETE DO VEREADOR MICHEL PROMOVE
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Ementa: O vereador que este subscreve,
propõe através deste Projeto de Lei, INCLUIR no
calendário oficial de Pelotas o dia Municipal da
Favela, que será comemorado do no dia 04 de
novembro.
Art. 01º- Fica incluído no calendário Oficial da cidade de Pelotas o dia municipal
da “FAVELA”, a ser comemorado, no dia 04 de novembro de cada ano.
Art. 02º- Esta Lei em vigor na data da sua publicação.
Pelotas,18 de outubro de 2021.
 VEREADOR MICHEL PROMOVE 
 JUSTIFICATIVA 
Comemora-se o Dia Nacional da Favela(Área de povoamento urbano, formada
por moradias populares, onde predominam pessoas socialmente
desfavorecidas, essa comunidade é o resultado de um processo histórico
de exclusão social e de um modelo de má distribuição de renda). Em geral
carece de saneamento básico em 04 de novembro, data em alusão ao retorno
dos soldados que lutaram na Guerra de Canudos, chegando à cidade do Rio de
Janeiro em 04/11/1897. Sendo estes soldados os ocupantes da primeira favela
do Brasil, que surgiu a partir da ocupação da localidade hoje conhecida como
Morro da Providência, na região central da cidade do Rio de Janeiro. 
PROTOCOLO 9017 - 50C985505581
Essa ocupação teria se dado pelos soldados sobreviventes e vitoriosos da Guerra
de Canudos que retornaram para o Rio de Janeiro e foram reivindicar ao governo
as moradias que a eles haviam sido prometidas em caso de vitória. Como o
mesmo não tinha dinheiro para cumprir tal promessa, permitiu que os
combatentes construíssem suas casas em um morro próximo ao quartel. Sendo
assim, os soldados ocuparam o morro e, junto a eles, escravos libertos que não
tinham onde morar após a abolição da escravatura. 
 O objetivo da criação do dia da favela não pode ser interpretado como
glamourização da pobreza, pelo contrário, é uma data para reflexão e proposição
de políticas públicas e ações voltadas para potencialização das aptidões culturais,
empreendedoras, esportivas e sociais desta população. 
Em pesquisas quanto às populações das favelas em todo o país. A partir da
pesquisa hoje sabemos que 13,6 milhões de brasileiros vivem em favelas, e seus
moradores movimentam 119,8 bilhões de reais anualmente, uma renda maior que
20 das 27 unidades da Federação. 
É preciso que a sociedade reconheça a potencialidade destes territórios e, que
cada vez mais, gere oportunidades para que esta população desenvolva suas
habilidades e criatividades. A inércia social é um mal que corrobora, endossa e
estimula o crescimento da desigualdade e o preconceito social. A data da favela
visa sobretudo reduzir os mitos e discursos perversos, recheados de preconceito
e discriminação quanto as populações que vivem em territórios vulneráveis
(favelas),frente ao exposto, justificando a instituição do dia da Favela em Pelotas
em 04/11.
PROTOCOLO 9017 - 50C985505581

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