GABINETE DA PREFEITA
| OFÍCIO N.º 353/2021/DAO | |
| | Pelotas, 19 de outubro de 2021.
| A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
|
Na oportunidade em que o cumprimeno envio-lhe resposta referente ao expediente
formulado pela vereadora Cristina Oliveira, al qual requer informações sobre os valores
arrecadados pela SQA, em virtude das multas im s em 2021 (prot, Câmara 8537/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Qualidade
Ambiental — SQA (02 fls.). | |
Atenciosamente, o o
329992hVE LAH - 27€6 O109D01L0Ud
Praça Coronel! Pedro Osório, nº 101, Pelglas/RS — CEP 96015-0]
Fone (53) 3309-60P6
R PROTOCOLO 9347 - BD13A47C667E
Pedido de Informação
Processo n.º 000277/2021
Interessado: Vereadora Cristina Fernandes Ol
Em atenção a solicitação exarada
relatório dos valores arrecadados pela Secretar: a de Qualidade Ambiental, em virtude
das multas aplicadas de janeiro de 2021 até a
MUNICÍPIO
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
D
ndicado, segue abaixo ,
i !
ANO PROCESSO TIPO DE INFRAÇÃO VALORES PAGO AO FUNDO MU-
o NIGIPAL DE MEIO AMBIENTE
Disposição Irregular de Resí-
2021 |200.009078/2021 duos | R$ 3.500,00
Poda arbórea Is:m autoriza-
2021 |200012361/2020 |ção | R$ 176,19
Poda arbórea Is:m autoriza-
2021 200.016883/2020 ção | R$ 165,00
. Poda arbórea 9 m autoriza-
2021 | 200.016953/2020 cão R$ 176,20
it
TOTAL i R$ 4.017,39
Os seguintes
Compromisso Ambiental.
|
Rua Domingos José de Almeida, 1490 — Pelotas/RS — CEP: 96085-470 |
Fone: (53) 3227-5442 — Fax (53) 3227-1642
. |
ANO PROCESSO TIPÓ DE liiFRAÇÃO VALOR PAGO MEDIANTE TER-
| MO DE COMPROMISSO - TCA
Ausência de Liença Ambi- |
2021 |200.000632/2021 ental || R$ 609,20
, Supressão arbhrea sem au-
2021 200.010070/2021 torização; R$ 238,90
Ausência [de Lipença Ambi-
2021 200.014197/2021 ental : R$ 2.876,95
Ausência de Liença Ambi-
2021 | 200.014926/2021 ental | R$ 711,54
Descrumpriménto de Licen-
2021 |200.017760/2021 ça Ambienta R$ 12.669,28
vamos compartilhar a cidade
PROTOCOLO 9347 - BD13A47C667E
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE quai DE AMBIENTAL
ANO PROCESSO TIPO-DE N RAÇÃO
MO
VALOR PAGO MEDIANTE TER-
DE COMPROMISSO - TCA
Descrumprimertto de Licen-
2021 | 200.011714/2021 ça Ambiental R$ 4.590,00
Descrumprimertto de Licen-
2021 | 200.014196/2021 ça Ambiental R$ 1.223,70
Disposição |Irregular de Resi-
2021 200.011724/2021 duos | R$ 5.200,00
|
2021 200.012997/2021 Maus Tratós | R$ 500,00
ta
|
2021 200.017721/2021 Maus Tratós ; R$ 400,00 *
Poda arbórea sem autoriza-
2021 200.019387/2021 ção H R$ 604,08
Supressão arbórea sem au-
2021 200.006992/2021 torização! i R$ 251,70
Supressãojarbórea sem au- É
2021 | 200.009077/2021 torização, | R$ 503,40
Supressão|arbárea sem au-
2021 200.010822/2021 torização, | R$ 1.258,50
Supressão arbórea sem au-
200.017726/2021 torização | R$ 200,00 **
TOTAL R$ 31.837,25
* Parcelado na Audiência Conciliatória. Três parcelas de R
|
R$ 202,80 (duzentos e dois reais e oitenta centavos)
Atenciosamente,
elotas,
Processos Administrativos Fiscais | Setor de Termo
tos reais)
va de Jesus
de Compromisso
Rua Domingos José de Almeida, 1490 — Pelotas/RS — CEP: 96085-470 1
Fone: (53) 3227-5442 — Fax (53) 3227-1642 | |
vamos compartilhar
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