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materia nº 9351/2021

Tipo Resposta a Pedido de Informações
Número / Ano 9351 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaOfício nº 0354/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 8773/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Cristina Oliveira, a qual requer informações sobre o programa "área verde" em algumas rótulas da cidade.
native_id46497

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-03 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 112ª Sessão Ordinária (Ata nº 129) em 03/11/2021.
2021-10-26 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 03/11/2021.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 354/2021/DAO
Pelotas, 19 de outubro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor po /
Cristiano Silva “ PROTOCOLO Nº 9351/2021
Presidente da Câmara Municipal Ê Emissão: 26/10/2021 às 10:24:24
Pelotas-RS Interessado: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PELOTAS
Tipo documento: OFÍCIO
Cód Assinatura:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumprimento, envio-lhe resposta referente ao expediente
formulado pela vereadora C ristina Oliveira, a qual requer informações sobre o programa “área
verde” em algumas rótulas da cidade (prot. Câmara 8773/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Qualidade
Ambiental — SQA (02 fls.).
Atenciosamente,
Paula Schild Mascarenhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL SETOR DE
F . FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Referência Externa: Ofício à
A Exma.
CRISTINA FERNANDES OLIVEIRA
Vereadora
+ Câmara Municipal de Pelotas/RS
Senhora Vereadora, 5
Após cumprimentá-la” cordialmente, em atenção ao Ofício Nº018/2021, vimos por meio -
deste, informar sobre os questionamentos realizados sobre o programa “Adote uma Área Verde”.
1. No que consiste o programa? Quais as empresas envolvidas?
Consiste em proporcionar a conservação, qualificação e expansão das áreas verdes
municipais mediante a participação de particulares, conforme o artigo 1º do Decreto nº6.412, de 28
de maio de 2021.
As empresas “envolvidas” são aquelas que tenham interesse de participar do programa e que
preencham todos os requisitos exigidos no Decreto nº 6.412/2021. '
2. Através de quem, e como é feito o contato para que as empresas possam fazer parte do .
programa? GAS
O contato é feito diretamente com a Secretaria de Qualidade Ambiental, pode ser
encaminhado os questionamentos ao email adotesqa( «gmail.com, o responses pelo projeto é o
Diretor Executivo Alcides E
3. Quala retribuição das empresas para com o município, em virtude da propaganda?
“ Às contrapartidas das propagandas realizadas pelas empresas, estão todas esclarecidas no
Decreto nº 6.412/2021, mas tem comô objeto os seguintes locais a seguir expostos:
o
o Urbanização de praça, jardim, canteiro, rótulas, parques, logradouros públicos, incluindo a.
instalação de lixeiras, de acordo com o projeto elaborado pelo Município ou por ele
aprovado; '
“
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL SETOR DE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL é
* Construção de equipamentos esportivos ou de lazer em praça pública, de acordo com o
projeto elaborado pelo Município ou por ele aprovado;
* Conservação e manutenção da área adotada;
“
Além destas contrapartidas citadas acima, deverá ainda as empresas, serem responsáveis:
.
* Pela limpeza das áreas;
»
* Manutenção e reparação dos passeios intemos e os adjacentes aos espaços
esportivos/recreativos;
“
* manutenção e conservação dos equipamentos de lazer e esporte existentes;
E em relação às áreas plantadas: o
* Manutênção de gramados e recuperação de áreas plantadas, em caso de dano;
* Plantio restringindá à vegetação rasteira nas rótulas;
Esclarecendo também que todas as propagandas devem serem feitas conforme exigido ao
Decreto:nº6.412/2021 e seus anexos.
4. Além das rótulas, existem alguns outros locais onde são postas as placas de divulgação?
Conforme o Decreto nº 6.412/2021, as placas de divulgação podem ser colocadas nos locais
“
adotados, respeitando o que está exposto no decreto e seus anexos.
Sendo o que havia a iríformar, colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos. E
Atenciosamente, ó
Pelotas, 18 de outubro de 2021.
Schaefer
Secretário Municipal de Qualidade Ambiental
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