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C Â M A R A M U N I C I P A L D E P E L O T A S
Rua XV de Novembro, 207, Pelotas, RS. CEP 96015.000.
Fone: (53) 32250595 ~ Fax (53) 3227.4476
gabinetemarisaschwarzer@gmail.com
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
EMENTA: A vereadora que este subscreve, no uso de suas
atribuições, solicita que, após lido em plenário, seja
encaminhado à Secretaria de Assistência Social (SAS)
sob o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, o
presente pedido de informações.
Com fulcro nos arts. 52, inciso VIII e 78, inciso XII, da Lei
Orgânica Municipal, propomos seja oficiado à Secretaria de Assistência Social (SAS) sob
o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que, no prazo legal, preste à esta
Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens:
• Dados oficiais de registros de violência contra as mulheres entre os meses de
janeiro de 2021 e outubro de 2021?
• Gostaríamos de receber os dados de mulheres trans, lésbicas e travestis que
também são atendidas pelo centro.
JUSTIFICATIVA: Solicitação da comunidade e obtenção de dados técnicos para
discussão na Procuradoria Geral da Mulher.
Câmara de Vereadores, 26 de outubro de 2021.
Vereadora Marisa Schwarzer
Líder da Bancada PSB
PROTOCOLO 9363 - BFE9F771B125
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