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materia nº 9363/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 9363 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaPropõe que seja oficiado à Secretaria de Assistência Social (SAS) sob o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: • Dados oficiais de registros de violência contra as mulheres entre os meses de janeiro de 2021 e outubro de 2021? • Gostaríamos de receber os dados de mulheres trans, lésbicas e travestis que também são atendidas pelo centro.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-19 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-19 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 10255/2021.
2021-11-03 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado por e-mail ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 0487/2021).
2021-11-03 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovado na 112ª Sessão Ordinária em 03/11/2021 (Ata nº 129).
2021-10-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 03/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T11:19:01.476784-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E P E L O T A S
Rua XV de Novembro, 207, Pelotas, RS. CEP 96015.000.
Fone: (53) 32250595 ~ Fax (53) 3227.4476
gabinetemarisaschwarzer@gmail.com
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
EMENTA: A vereadora que este subscreve, no uso de suas 
atribuições, solicita que, após lido em plenário, seja 
encaminhado à Secretaria de Assistência Social (SAS)
sob o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, o 
presente pedido de informações.
Com fulcro nos arts. 52, inciso VIII e 78, inciso XII, da Lei 
Orgânica Municipal, propomos seja oficiado à Secretaria de Assistência Social (SAS) sob 
o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que, no prazo legal, preste à esta 
Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens:
• Dados oficiais de registros de violência contra as mulheres entre os meses de 
janeiro de 2021 e outubro de 2021?
• Gostaríamos de receber os dados de mulheres trans, lésbicas e travestis que 
também são atendidas pelo centro.
JUSTIFICATIVA: Solicitação da comunidade e obtenção de dados técnicos para 
discussão na Procuradoria Geral da Mulher.
Câmara de Vereadores, 26 de outubro de 2021.
Vereadora Marisa Schwarzer
Líder da Bancada PSB
PROTOCOLO 9363 - BFE9F771B125

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