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materia nº 9596/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 9596 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaEmenda a Mensagem n° 51/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2022.
native_id46673

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria recebida pela CCJ em 09/11/21 na 115ª sessão ordinária (ata nº132/21). Segue tramitação junto ao projeto que faz referência. Arquivado no SAPL.
2021-11-09 Proposição APREGOADA — Apregoado na 115ª sessão ordinária, em 09/11/21 (ata nº132/21).
2021-11-03 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 115ª sessão ordinária, em 09/11/21.

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EMENDA Nº 01 - MENSAGEM 051/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 51/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentaria de 2022.
Art. 1 - Acrescentar ao Programa 0103 – Saúde Ativa, do órgão 208 – Secretaria Municipal de Saúde 
ampliando a Ação Programática 0003 – Ações de Vigilância em Saúde.
“Ação Programática 0003: 10.305.0103.2032 – Ações de Vigilância em Saúde 
Objetivo da Ação: Monitorar e analisar permanentemente os agravos a saúde 
e os fatores de risco de adoecimento visando a prevenção 
em saúde.
VALORES
2022
Fonte 4001 5.000,00
Fonte 0040 5.400.000,00
Fonte 4502 1.908.336,00
Total Ação 7.313.336,00
Indicador de resultado: Percentual de investigação de óbito infantil
Meta prevista: Manter 100% da investigação
Índice Atual: 100%
Data da Aferição: Junho de 2021
Periocidade da medição: Anual
Forma de cálculo: Número de óbitos infantis residentes investigados /Número 
de Óbitos ocorridos no período*100 
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5
Indicador de resultado: Taxa de notificação de agravo (acidentes e doenças) 
relacionadas ao trabalho.
Meta prevista: 40/10.000
Índice Atual: 10,48/10.000
Data da Aferição: Abril de 2021
Periocidade da medição: Quadrimestral
Forma de cálculo: (Número de notificações/população estimada)*10.000
Indicador de resultado: Proporção de análises realizadas em amostras de agua 
para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes 
totais, cloro residual livre e turbidez
Meta prevista: Manter o índice atual, conservando-o não inferior a 100% 
Índice Atual: 118,92%
Data da Aferição: Dezembro de 2020
Periocidade da medição: Quadrimestral
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5
Forma de cálculo: “Passo 1 – Calcular a proporção de análises realizadas 
para o parâmetro coliformes totais (PCT): Numero de 
amostras de agua examinadas para o parâmetro coliformes 
totais, realizadas pela Vigilância. Total de amostras 
obrigatórias para o parâmetro coliformes totais. Passo 2 - 
Calcular a proporção de análises realizadas do Parâmetro 
Turbidez (PT): Numero de amostras de agua aminadas 
para o parâmetro turbidez, realizadas pela Vigilância Total 
de amostras obrigatórias para o parâmetro Turbidez. Passo 
3 - Calcular a proporção de analises coletadas do 
parâmetro de cloro residual livre (PCRL): Numero de 
amostras de agua examinadas para o parâmetro de cloro 
residual livre, realizadas pela vigilância. Total de amostras 
obrigatórias para os parâmetros de cloro residual livre. 
Passo 4 - Calcular a proporção de analises realizada em 
amostras de agua para consumo humano quanto aos 
parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez: 
1,2 X PCT + 1,0 X PT + 1,0 X PCRL 3,2.
Acréscimo:
Indicador de Resultados Combate aos Mosquitos e Outros Vetores transmissores de 
doenças
Meta prevista: Investigar 100% das áreas com casos de mosquitos suspeitos de 
transmissão da DENGUE, manter as Equipes de Agentes de 
Endemias, aquisição insumos especiais, de EPIs, e de material de 
Consumo.
Índice Atual: 200 Agentes de Endemias
Data da Aferição: Abril de 2021
Periocidade da medição: Quadrimestral
Forma de cálculo: Quantitativo de Armadilhas e visitas domiciliares. 
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5
Indicador de Resultados Vigilância Epidemiológica – setor de Imunizações
Meta prevista: Qualificar as salas de vacinas, com a aquisição de novas Câmaras 
para a guarda de vacinas e insumos para as atividades de 
imunização. 
Índice Atual: 50 salas de vacinas
Data da Aferição: Abril de 2021
Periocidade da medição: Quadrimestral
Forma de cálculo: Número de UBS e a Unidade do Centro de Especialidades. 
Sala de Sessões, 03 de novembro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes - Sid
Bancada do PT
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5
Justificativa
O município tem enfrentado problemas com várias espécies de mosquitos e o mais 
preocupante é o cuidado com a DENGUE a qual pode chegar ao município, pois as equipes 
de Agentes de Endemias têm encontrado larvas do mosquito transmissor, desta doença, em 
várias armadilhas, por diversos locais da cidade e no orçamento não localizamos recursos 
específicos para esta finalidade, ou seja, para o custeio destas ações.
Em relação as imunizações (vacinas) o município há vários anos não consegue atingir os 
percentuais previstos pelo Ministério da Saúde. Nestes dois últimos anos a Pandemia do 
COVID-19 exigiu mais trabalho e ações dos profissionais da saúde e para tanto também são 
necessários recursos para o custeio e investimentos em reposição e ou melhoria dos 
equipamentos nas salas de vacinas. Da mesma forma como descrito anteriormente não 
visualizamos valores previstos para esta finalidade.
Portanto entendemos serem fundamentais os recursos para estes dois setores das Vigilâncias 
em Saúde que estão legalmente constituídas dentro da SMS. 
Sala de Sessões, 03 de novembro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes - Sid
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5

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