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EMENDA Nº 01 - MENSAGEM 051/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 51/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentaria de 2022.
Art. 1 - Acrescentar ao Programa 0103 – Saúde Ativa, do órgão 208 – Secretaria Municipal de Saúde
ampliando a Ação Programática 0003 – Ações de Vigilância em Saúde.
“Ação Programática 0003: 10.305.0103.2032 – Ações de Vigilância em Saúde
Objetivo da Ação: Monitorar e analisar permanentemente os agravos a saúde
e os fatores de risco de adoecimento visando a prevenção
em saúde.
VALORES
2022
Fonte 4001 5.000,00
Fonte 0040 5.400.000,00
Fonte 4502 1.908.336,00
Total Ação 7.313.336,00
Indicador de resultado: Percentual de investigação de óbito infantil
Meta prevista: Manter 100% da investigação
Índice Atual: 100%
Data da Aferição: Junho de 2021
Periocidade da medição: Anual
Forma de cálculo: Número de óbitos infantis residentes investigados /Número
de Óbitos ocorridos no período*100
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5
Indicador de resultado: Taxa de notificação de agravo (acidentes e doenças)
relacionadas ao trabalho.
Meta prevista: 40/10.000
Índice Atual: 10,48/10.000
Data da Aferição: Abril de 2021
Periocidade da medição: Quadrimestral
Forma de cálculo: (Número de notificações/população estimada)*10.000
Indicador de resultado: Proporção de análises realizadas em amostras de agua
para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes
totais, cloro residual livre e turbidez
Meta prevista: Manter o índice atual, conservando-o não inferior a 100%
Índice Atual: 118,92%
Data da Aferição: Dezembro de 2020
Periocidade da medição: Quadrimestral
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5
Forma de cálculo: “Passo 1 – Calcular a proporção de análises realizadas
para o parâmetro coliformes totais (PCT): Numero de
amostras de agua examinadas para o parâmetro coliformes
totais, realizadas pela Vigilância. Total de amostras
obrigatórias para o parâmetro coliformes totais. Passo 2 -
Calcular a proporção de análises realizadas do Parâmetro
Turbidez (PT): Numero de amostras de agua aminadas
para o parâmetro turbidez, realizadas pela Vigilância Total
de amostras obrigatórias para o parâmetro Turbidez. Passo
3 - Calcular a proporção de analises coletadas do
parâmetro de cloro residual livre (PCRL): Numero de
amostras de agua examinadas para o parâmetro de cloro
residual livre, realizadas pela vigilância. Total de amostras
obrigatórias para os parâmetros de cloro residual livre.
Passo 4 - Calcular a proporção de analises realizada em
amostras de agua para consumo humano quanto aos
parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez:
1,2 X PCT + 1,0 X PT + 1,0 X PCRL 3,2.
Acréscimo:
Indicador de Resultados Combate aos Mosquitos e Outros Vetores transmissores de
doenças
Meta prevista: Investigar 100% das áreas com casos de mosquitos suspeitos de
transmissão da DENGUE, manter as Equipes de Agentes de
Endemias, aquisição insumos especiais, de EPIs, e de material de
Consumo.
Índice Atual: 200 Agentes de Endemias
Data da Aferição: Abril de 2021
Periocidade da medição: Quadrimestral
Forma de cálculo: Quantitativo de Armadilhas e visitas domiciliares.
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5
Indicador de Resultados Vigilância Epidemiológica – setor de Imunizações
Meta prevista: Qualificar as salas de vacinas, com a aquisição de novas Câmaras
para a guarda de vacinas e insumos para as atividades de
imunização.
Índice Atual: 50 salas de vacinas
Data da Aferição: Abril de 2021
Periocidade da medição: Quadrimestral
Forma de cálculo: Número de UBS e a Unidade do Centro de Especialidades.
Sala de Sessões, 03 de novembro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes - Sid
Bancada do PT
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5
Justificativa
O município tem enfrentado problemas com várias espécies de mosquitos e o mais
preocupante é o cuidado com a DENGUE a qual pode chegar ao município, pois as equipes
de Agentes de Endemias têm encontrado larvas do mosquito transmissor, desta doença, em
várias armadilhas, por diversos locais da cidade e no orçamento não localizamos recursos
específicos para esta finalidade, ou seja, para o custeio destas ações.
Em relação as imunizações (vacinas) o município há vários anos não consegue atingir os
percentuais previstos pelo Ministério da Saúde. Nestes dois últimos anos a Pandemia do
COVID-19 exigiu mais trabalho e ações dos profissionais da saúde e para tanto também são
necessários recursos para o custeio e investimentos em reposição e ou melhoria dos
equipamentos nas salas de vacinas. Da mesma forma como descrito anteriormente não
visualizamos valores previstos para esta finalidade.
Portanto entendemos serem fundamentais os recursos para estes dois setores das Vigilâncias
em Saúde que estão legalmente constituídas dentro da SMS.
Sala de Sessões, 03 de novembro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes - Sid
PROTOCOLO 9596 - BE47E618BDE5
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