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materia nº 9644/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 9644 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaRequer, após ouvido colendo Plenário, que seja oficiado PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que preste as informações abaixo arroladas: No encontro entre a Avenida Bento Gonçalves, Rua General Argolo e Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira esta localizado o Banhado do antigo Arroio Leão e o Canal do Pepino, que por mais de um século funciona como zona de amortecimento das chuvas e evita o transbordamento dos canais. Técnicos e entidades alertam que esta tramitando no município, um pedido de autorização para aterrar a área e a construção de apartamentos no local. • Tramita na prefeitura tal pedido? • Quais os estudos e critérios técnicos estão sendo utilizados para avaliar este pedido? • Quais os possíveis impactos ambientais que tal ação podem gerar aquele local e a comunidade do entorno.
native_id46718

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-01 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-12-01 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 10652/2021.
2021-11-25 Dilação de Prazo — Solicitada dilação de prazo através do protocolo nº 10436/2021.
2021-11-10 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 499/2021).
2021-11-10 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovado na 116ª Sessão ordinária em 10/11/2021 (Ata nº 133).
2021-11-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 10/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-10T09:52:19.410880-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
EMENTA: A vereadora que esta subscreve vem requerer, após
ouvido colendo Plenário, que seja oficiado PEDIDO DE
INFORMAÇÃO à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que preste as
informações abaixo arroladas:
Com base no art. 52, inciso VIII, e art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município,
proponho seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta
Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens:
No encontro entre a Avenida Bento Gonçalves, Rua General Argolo e Avenida Presidente
Juscelino Kubitschek de Oliveira esta localizado o Banhado do antigo Arroio Leão e o Canal do
Pepino, que por mais de um século funciona como zona de amortecimento das chuvas e evita o
transbordamento dos canais. Técnicos e entidades alertam que esta tramitando no município, um
pedido de autorização para aterrar a área e a construção de apartamentos no local. 
• Tramita na prefeitura tal pedido? 
• Quais os estudos e critérios técnicos estão sendo utilizados para avaliar este pedido? 
• Quais os possíveis impactos ambientais que tal ação podem gerar aquele local e a
comunidade do entorno.
SALA DE SESSÕES DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Vereadora Miriam Marroni
Líder - Bancada do PT
PROTOCOLO 9644 - 82A779E6F74D

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