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materia nº 9687/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 9687 / 2021
Date 2021-11-06
EmentaPropõe, após ouvido Colendo Plenário, envio de expediente ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, no sentido de que solicite ao órgão competente para que veículos de comunicações ao abrir os programas mostre a idade propícia, além da Língua Brasileira de Sinais, se faça à locução para as pessoas com deficiência visual.
native_id46748

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-16 Encaminhado Expediente — Matéria encaminhada ao Serviço de Expediente para envio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE (Of. Leg. nº 0511/2021).
2021-11-16 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 118ª Sessão Ordinária (Ata nº 135) em 16/11/2021.
2021-11-08 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 16/11/2021.

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Câmara Municipal de Pelotas
 Gabinete do Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
 Bancada Partido dos Trabalhadores - PT
Rua 15 de Novembro, n.º 207 - Centro - CEP. 96.015-000 - Pelotas-RS
Fones: (53) 3026-1001 * Direto 3222-1090 * Celular 99136-3769
E-mail: smatiasfagundes@gmail.com
P R O P O S I Ç Ã O
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Propõe, após ouvido Colendo Plenário,
envio de expediente ao Conselho Nacional dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, 
no sentido de que solicite ao órgão competente 
para que veículos de comunicações ao abrir os 
programas mostre a idade propícia, além da 
Língua Brasileira de Sinais, se faça à locução para 
as pessoas com deficiência visual.
Propomos, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao 
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, no 
sentido de que solicite ao órgão competente que os canais de televisão ao abrir os 
programas mostrando a idade propícia, além da Língua Brasileira de Sinais, se faça 
à locução para as pessoas com deficiência visual.
J U S T I F I C A T I V A
Os veículos de comunicação e informação brasileiros ainda estão bem 
longe de proporcionar a acessibilidade e inclusão de todas às suas programações 
e eventos. Cinemas, teatros, canais de televisão, shows e eventos carecem de 
ferramentas e dispositivos de acessibilidade que permitam o pleno desfrute e 
compreensão das informações para pessoas com alguma deficiência visual. Por 
isso os recursos do áudio descrição, a dublagem, são recursos fundamentais para 
que esses veículos se tornem realmente democráticos e respeitem a cidadania de 
milhões de pessoas.
 Portanto, a necessidade de que se coloque áudio na abertura dos 
programas, pois as pessoas com deficiência visual ficam sem saber a idade 
propícia dos programas. 
Sala de Sessões, em 09 de novembro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes - Sid
Bancada PT
PROTOCOLO 9687 - 830256DA625E

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