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materia nº 9688/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 9688 / 2021
Date 2021-11-06
EmentaPropõe, após ouvido Colendo Plenário, envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SHRF, reinstale um gabinete de apoio técnico para orientação e regularização de pequenas construções em regime de mutirão.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-16 Encaminhado Expediente — Matéria encaminhada por e-mail ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 0510/2021).
2021-11-16 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 118ª Sessão Ordinária (Ata nº 135) em 16/11/2021.
2021-11-08 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 16/10/2021.

Documents (1)

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Câmara Municipal de Pelotas
 Gabinete do Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
 Bancada Partido dos Trabalhadores - PT
Rua 15 de Novembro, n.º 207 - Centro - CEP. 96.015-000 - Pelotas-RS
Fones: (53) 3026-1001 * Direto 3222-1090 * Celular 99136-3769
E-mail: smatiasfagundes@gmail.com
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as,
EMENTA: Propõe, após ouvido Colendo Plenário,
envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, 
para que através da Secretaria Municipal de Ha￾bitação e Regularização Fundiária - SHRF, reins￾tale um gabinete de apoio técnico para orientação e 
regularização de pequenas construções em regime 
de mutirão.
Proponho, ouvido o colendo plenário, seja oficiado ao Poder Executivo 
Municipal, sugerindo que a Secretaria Municipal de Habitação e Regulari￾zação Fundiária - SHRF, reinstale com a máxima urgência um Gabinete de 
Apoio Técnico – GAT, com a função de orientar e apoiar a regularização de 
pequenas obras, ampliações e benfeitorias realizadas em regime de mutirão 
e destinadas à moradia de famílias de baixa renda. Para tanto, será neces￾sário designar uma equipe com pelo menos um Engenheiro, Assistente So￾cial e Desenhistas Projetistas, bem como um Mestre de Obras que possa dar 
assistência no local.
J U S T I F I C A T I V A
Há um sem número de pequenas obras realizadas por necessidade de 
as famílias ampliarem a respectiva moradia. São pessoas que não tem con￾dições de contratar engenheiros, muito menos seguir um projeto com o mí￾nimo de normas técnicas. A instalação do Gabinete de Apoio Técnico – GAT, 
virá suprir essa grave deficiência no atendimento ao interesse popular.
Sala de Sessões, em 09 de novembro de 2021
Vereador Sidnei Fagundes – Sid
Bancada PT
PROTOCOLO 9688 - A09A95ACB0B4

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