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materia nº 9683/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 9683 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaEmenda a Mensagem 51/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
native_id46751

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria recebida pela CCJ - na 115° sessão ordinária em 09/11/2021 (ata n°132/2021). Segue tramitação junto ao projeto que faz referência. Arquivado no SAPL.
2021-11-09 Proposição APREGOADA — Apregoado na 115° sessão ordinária em 09/11/2021 (ata n°132/2021).
2021-11-08 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 115° sessão ordinária em 09/11/2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 51/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
EMENTA: Emenda a Mensagem 51/2021, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
de 2022.
Art. 1º. – Que sejam alocados recursos orçamentários na quantia de R$ 500.000,00 
(Quinhentos mil reais), para a pavimentação asfáltica da rua Alfredo Satte Alan, no trecho situado 
entre a rua General Manoel Lucas de Lima e Avenida Senador Salgado Filho, bairro Três Vendas, 
incluindo-se na seguinte ação programática:
Órgão: 223 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
UO: 223 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
Título do Programa: 0113 – Pavimentação.
Público-Alvo: População em geral
Objetivo: Promover intervenções urbanas de pavimentação, qualificando a infraestrutura e 
assegurando a mobilidade segura de pessoas e veículos.
Ação Programática: 0001 – 15.451.0113.1019 – Vias Pavimentadas. (fl.72)
Objetivo Ação: Realizar obras de pavimentação em vias não pavimentadas, qualificando vias do 
perímetro urbano, melhorando as condições de trafegabilidade de pessoas e veículos que 
transitam diariamente.
Valor acrescido: Ano/2022 – Fonte: 0001 – R$ 500.000,00
Valor Total da Ação com os recursos acrescidos: R$ 6.475.625,00
Indicador de resultados: Toneladas de CBUQ distribuídas
Meta prevista: 18.258,5 toneladas em 4 anos (1.521,54 toneladas/quadrimestre) (estimativa)
Índice atual: 1.630,5 toneladas/quadrimestre
Data da aferição: Junho de 2021
PROTOCOLO 9683 - 37D632DEF9CE
Periodicidade de medição: Quadrimestral
Forma de cálculo: Quantitativo.
Art. 2º. – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da 
seguinte programação:
Órgão: 244 – Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.
UO: 244 – Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.
Título do Programa: 0117 – CICLOVIAS (fl. 76).
Público-Alvo: Toda a cidade
Objetivo: ampliar a malha cicloviária urbana, garantindo a segurança e o bem estar dos munícipes.
Ação Programática: 0001: 15.451.0117.1023 – Malha Cicloviária.
Objetivo Ação: Ampliar e qualificar a malha cicloviária, contribuindo para redução de acidentes, 
através da demarcação, de uma faixa especial para os ciclistas e incentivando a adesão de novos 
usuários.
Valores retirados/anulados: Ano/2022: Fonte 0001 – R$ 500.000,00
Valor total da ação (remanescente): R$ 5.937.500,00
Indicador de resultado: Km de ciclovia
Meta Prevista: Executar 95 KM (estimativa)
Índice atual: 55 KM
Data de aferição: Junho de 2021
Periodicidade de medição: Anual
Forma de Cálculo: Quantitativo
Justificativa
Trata-se de recurso destinado para a obra de pavimentação asfáltica da rua Alfredo Satte 
Alan, no trecho situado entre a rua General Manoel Lucas de Lima e Avenida Senador Salgado 
Filho, bairro Três Vendas, a qual se faz necessário em virtude que o atual pavimento é composto 
por pedras irregulares (desniveladas). Logo, a realização de pavimentação trará melhores 
condições de infraestrutura ao bairro, melhorando de forma significativa o trânsito pela via 
pública, seja para veículos ou pedestres, sendo importante demanda de moradores da localidade. 
Importa registrar ainda, que a pavimentação da citada via, no trecho descrito, além de 
proporcionar melhorarias aos pedestres e veículos que trafegam diariamente, é necessário como 
“porta de entrada” para que no futuro possa ser implantada uma ciclovia no local, beneficiando 
ainda mais a todos da comunidade em geral.
PROTOCOLO 9683 - 37D632DEF9CE
Sala das sessões, 05 de novembro de 2021.
Marcio Santos
Vereador
Líder da Bancada do PSDB
PROTOCOLO 9683 - 37D632DEF9CE

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