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materia nº 9685/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 9685 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaEmenda a Mensagem 51/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
native_id46753

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria recebida pela CCJ - na 115° sessão ordinária em 09/11/2021 (ata n°132/2021). Segue tramitação junto ao projeto que faz referência. Arquivado no SAPL.
2021-11-09 Proposição APREGOADA — Apregoado na 115° sessão ordinária em 09/11/2021 (ata n°132/2021).
2021-11-08 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 115° sessão ordinária em 09/11/2021.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 51/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
EMENTA: Emenda a Mensagem 51/2021, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
de 2022.
Art. 1º. – Que sejam alocados recursos orçamentários na quantia de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua cinco, seguindo 
por toda a extensão da rua um, até a rua General Manoel Lucas de Lima, Bairro Cohab Tablada, 
incluindo-se na seguinte ação programática:
Órgão: 223 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
UO: 223 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
Título do Programa: 0113 – Pavimentação.
Público-Alvo: População em geral
Objetivo: Promover intervenções urbanas de pavimentação, qualificando a infraestrutura e 
assegurando a mobilidade segura de pessoas e veículos.
Ação Programática: 0001 – 15.451.0113.1019 – Vias Pavimentadas. (fl.72)
Objetivo Ação: Realizar obras de pavimentação em vias não pavimentadas, qualificando vias do 
perímetro urbano, melhorando as condições de trafegabilidade de pessoas e veículos que 
transitam diariamente.
Valor acrescido: Ano/2022 – Fonte: 0001 – R$ 200.000,00
Valor Total da Ação com os recursos acrescidos: R$ 6.175.525,00
Indicador de resultados: Toneladas de CBUQ distribuídas
Meta prevista: 18.047,00 toneladas em 4 anos (1.503,92 toneladas/quadrimestre) (estimativa)
Índice atual: 1.630,5 toneladas/quadrimestre
Data da aferição: Junho de 2021
PROTOCOLO 9685 - 01B5D861DCE0
Periodicidade de medição: Quadrimestral
Forma de cálculo: Quantitativo.
Art. 2º. – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da 
seguinte programação:
Órgão: 234 – Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação
UO: 234 – Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação
Título do Programa: 0140 – Marketing e Promoção do Destino
Público-Alvo: População local e visitantes
Objetivo: Estimular a criação de eventos e roteiros que promovam a diversidade cultural da 
cidade, com parcerias em seus mais variados seguimentos, organizados em Zonas de interesse 
Turístico.
Ação Programática 0004: 23.695.0140.2223 – Divulgação e Promoção de Pelotas (fls.131)
Objetivo Ação: Promover e apoiar a realização de eventos já consolidados, incentivar e atrair a 
realização de novos eventos para o município como temporadas artísticas, gastronômicas, 
culturais, esportivas, inovadoras, e outras de interesse turístico para o município.
Valores retirados/anulados: Ano/2022: Fonte 0001 – R$ 200.000,00
Valor total da ação (remanescente): R$ 1.275.000,00
Indicador de resultado: número de eventos realizados
Meta Prevista: Ampliar em 9% ao ano (estimativa)
Índice atual: 99 eventos
Data de aferição: Junho de 2021
Periodicidade de medição: Anualmente
Forma de Cálculo: Percentual
Justificativa
Trata-se de recurso destinado para colocação de pavimentação asfáltica com início em 
toda extensão da rua cinco, seguindo por toda a extensão da rua um, até a rua General Manoel 
Lucas de Lima e avenida, no Bairro Cohab Tablada, o qual é necessário em virtude que trará 
melhores condições de infraestrutura aos morados do local, bem como, em especial, 
proporcionará melhores condições no trajeto de saída/entrada dos veículos – viaturas – da sede 
da Guarda Municipal no sentido das vias principais (bairro – centro), para o atendimento de 
ocorrências, além ser importante para cuidado e manutenção dos veículos.
PROTOCOLO 9685 - 01B5D861DCE0
Segue abaixo imagem do trecho que se propõe a pavimentação:
Google Maps (https://www.google.com/maps/@-31.7302623, 52.3349576,141m/data=!3m1!1e3)
Sala das sessões, 05 de novembro de 2021.
Marcio Santos
Vereador
Líder da Bancada do PSDB
PROTOCOLO 9685 - 01B5D861DCE0

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