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materia nº 9692/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 9692 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaEmenda a Mensagem 51/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
native_id46763

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria recebida pela CCJ em 09/11/21 na 115ª sessão ordinária (ata nº132/21). Segue tramitação junto ao projeto que faz referência. Arquivado no SAPL.
2021-11-09 Proposição APREGOADA — Apregoado na 115ª sessão ordinária, em 09/11/21 (ata nº132/21).
2021-11-08 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 115° sessão ordinária em 09/11/2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 51/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
EMENTA: Emenda a Mensagem 51/2021, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
Art. 1º. – Que sejam alocados recursos orçamentários na quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), 
para a pavimentação asfáltica da rua Osmar da Rocha Grafulha, no trecho situado entre a rua 2 e rua 3 
dos apartamentos do bairro Pestano, Três Vendas, incluindo-se na seguinte ação programática:
Órgão: 223 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
UO: 223 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
Título do Programa: 0113 – Pavimentação.
Público-Alvo: População em geral
Objetivo: Promover intervenções urbanas de pavimentação, qualificando a infraestrutura e assegurando a 
mobilidade segura de pessoas e veículos.
Ação Programática: 0001 – 15.451.0113.1019 – Vias Pavimentadas. (fl.72)
Objetivo Ação: Realizar obras de pavimentação em vias não pavimentadas, qualificando vias do perímetro 
urbano, melhorando as condições de trafegabilidade de pessoas e veículos que transitam diariamente.
Valor acrescido: Ano/2022 – Fonte: 0001 – R$ 300.000,00
Valor Total da Ação com os recursos acrescidos: R$ 7.275.625,00
Indicador de resultados: Toneladas de CBUQ distribuídas
Meta prevista: --
Índice atual: 1.630,5 toneladas/quadrimestre
Data da aferição: Junho de 2021
PROTOCOLO 9692 - 690AC857D016
Periodicidade de medição: Quadrimestral
Forma de cálculo: Quantitativo.
Art. 2º. – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte 
programação:
Órgão: 244 – Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.
UO: 244 – Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.
Título do Programa: 0117 – CICLOVIAS (fl. 76).
Público-Alvo: Toda a cidade
Objetivo: ampliar a malha cicloviária urbana, garantindo a segurança e o bem estar dos munícipes.
Ação Programática: 0001: 15.451.0117.1023 – Malha Cicloviária.
Objetivo Ação: Ampliar e qualificar a malha cicloviária, contribuindo para redução de acidentes, através da 
demarcação, de uma faixa especial para os ciclistas e incentivando a adesão de novos usuários.
Valores retirados/anulados: Ano/2022: Fonte 0001 – R$ 300.000,00 
Valor total da ação (remanescente): R$ 6.137.500,00
Indicador de resultado: Km de ciclovia
Meta Prevista: ---
Índice atual: 55 KM
Data de aferição: Junho de 2021
Periodicidade de medição: Anual
Forma de Cálculo: Quantitativo
Justificativa
Trata-se de recurso destinado para a pavimentação asfáltica da rua Osmar da Rocha Grafulha, no trecho 
situado entre a rua 2 e rua 3 dos apartamentos do bairro Pestano, Três Vendas
PROTOCOLO 9692 - 690AC857D016
Sala das sessões, 08 de novembro de 2021.
Rafael Barriga
Vereador - PTB
PROTOCOLO 9692 - 690AC857D016
PROTOCOLO 9692 - 690AC857D016

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